O ex-prefeito de Alegre (região Caparaó), Djalma da Silva Santos (PMDB), e mais seis pessoas, entre eles, um ex-secretário, procuradores e servidores do município, se tornaram réus em uma ação de improbidade por supostas irregularidades na nomeação de servidores. A decisão é da juíza Graciene Pereira Pinto, da 1ª Vara da comarca, que determinou o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A togada absolveu outras três pessoas, que teriam sido beneficiadas pelos atos, em decorrência de prescrição da denúncia.
Na decisão assinada no último dia 22 e publicada na última semana, a juíza declarou a presença dos requisitos legais para o recebimento da ação contra Doutor Djalma e os demais envolvidos, que teriam participado da edição e publicação dos decretos de reintegração das servidoras. “Não se tem dúvidas quanto à ilegalidade dos decretos de ‘reintegração’, eis que violam frontalmente comezinhas regras e princípios do Direito Administrativo, sobretudo diante da burla ao concurso público”, alegou.
Na denúncia inicial (0015523-33.2012.8.08.0002), o Ministério Público apontou irregularidades na nomeação das servidoras, que foram reintegradas às funções que exerciam na administração do município. Além do ex-prefeito, foram declarados réus na ação de improbidade: Ulysses de Campos, Roberto Carneiro Tristão da Costa Soares, Laélio de Souza, Maria da Penha Almeida Fernandes e Doriza Garcia Sueth. Todos eles terão o prazo de 15 dias para responder às acusações.
A juíza determinou ainda a intimação da Prefeitura de Alegre para que adote as providências que entender cabíveis diante da irregularidade da admissão dos requeridos.
