A Câmara dos Deputados simplesmente ignorou indígenas nos debates sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, realizada nesta terça-feira (19). A mudança na legislação afetará pelo menos 100 mil pessoas, entre índios, quilombolas e pequenos agricultores. A PEC também causará efeitos devastadores nas unidades de conservação.
Segundo a Agência Câmara, parlamentares, indígenas, ambientalistas e representantes do setor jurídico criticam tratamento dado a indígenas. A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, classificou como “hostil” a forma como a Câmara recebeu os índios, impedindo-os de participar dos debates.
A PEC 215 prejudica até os índios Tupinikim e Guarani capixabas, que têm escrituras de suas terras. Eles a reconquistaram após cinco décadas de lutas contra a da Aracruz Celulose (Fibria). Correm o risco de serem penalizados se a PEC for aprovada.
Na reunião desta terça-feira (19), em Brasília, parlamentares, ambientalistas e entidades ligadas aos direitos humanos pediram o arquivamento da matéria.
A PEC 215 transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. A medida em discussão na Câmara pode significar um retrocesso dos direitos garantidos na Constituição de 1988.
“Há um risco real de a sociedade brasileira em meses assistir a uma derrocada dos seus direitos. A questão dos direitos territoriais indígenas está na ordem do dia”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Ele afirmou que “esta onda conservadora, que envolve não só o parlamento, mas empresários e imprensa, hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário.”
Da reunião participaram as frentes parlamentares de apoio aos povos indígenas, ambientalista e de defesa dos direitos humanos, além de entidades da sociedade civil, com o Instituto Socioambiental (ISA), entre outros.
Márcio Santilli, do ISA, afirmou que o impacto da PEC 215 sobre territórios indígenas e quilombolas e unidades de conservação seria devastador. Caso aprovada, a PEC pode afetar pelo menos 100 mil pessoas que vivem em 227 terras indígenas ainda não homologadas.
“São 7,7 milhões de hectares que se encontram ainda sem uma decisão definitiva em relação ao processo demarcatório”, explicou Santilli. “Desses 227 territórios, 138 estão judicializados. O que os deputados fariam: antecipariam a decisão? Mais da metade dessa demanda é judicializada e não haveria o que o Congresso fazer”.
Outras 698 terras já homologadas, acrescentou Santilli, correriam o risco de redução da área com a PEC.
Hostilidade
A hostilidade referida pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, se revela no tratamento dado aos indígenas na Câmara e ao impedimento de eles participarem de debates. “Os indígenas são recebidos nesta Casa com tropa de choque, com um forte aparato policial, com revista de seus instrumentos ritualísticos. Não se permite o ingresso deles nas comissões onde se discutem projetos de lei ou PECs, que dizem respeito diretamente a seus interesses. É uma Casa hostil a esse segmento da sociedade.”
Os indígenas falam desta hostilidade. “Quem fez essa PEC 215 é capeta. Nós somos seres humanos, nós não somos bichos”, disse o indígena Adauto Guarani-Kaiowá.
“Na hora em que vai entrar índio nesta Casa, já se forma um cordão de polícia ali na frente para barrar a nossa entrada”, criticou a líder indígena, Sônia Guajajara.
Os apoiadores dos índios e dos quilombolas, parlamentares, entidades da sociedade civil e órgãos públicos, criaram um comitê de defesa dos povos indígenas e lançaram um manifesto contra a PEC 215/00, pedindo seu arquivamento. A promessa é aumentar o cerco à proposta, que tramita em uma comissão especial na Câmara. “Não temos maioria na comissão que analisa a PEC, mas temos a maioria da sociedade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu reunião com entidades e representantes de povos indígenas.
Segundo os participantes, a proposta fere direitos garantidos na Constituição Federal e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.
“Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política”, disse Erika Kokay. “Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição”, completou.
A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, explicou que deslocamentos de competência na Constituição só podem ocorrer quando visam a intensificar a defesa dos direitos fundamentais. “O que se observa em relação à PEC é que ela não congrega uma preocupação com a defesa efetiva dos povos indígenas. Há um discurso único, o discurso do mercado.”
“O nosso patrimônio histórico, social, cultural e ambiental não pode ter seu futuro decidido pela bancada ruralista”, afirmou o representante da organização ambiental WWF, Aldem Bourscheit.
Também para Deborah Duprat, a configuração de direitos não pode ficar sujeita às “maiorias ocasionais do Parlamento”. Daí a necessidade de garantir ao Executivo a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação, áreas quilombolas e para a reforma agrária.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
