A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julga, nesta quarta-feira (20), o recurso de apelação do empresário Sebastião de Souza Pagotto, condenado pelo mando do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, morto a tiros em abril de 2002. O caso está na pauta de julgamento do colegiado, que se reúne a partir das 14 horas. Pagotto foi condenado a 17 anos e dez meses de reclusão pelo júri popular, ocorrido em outubro de 2012. Desta então, ele aguarda o julgamento dos recursos em liberdade.
O relator do caso é o desembargador Adalto Dias Tristão, enquanto a revisão é da lavra de Sérgio Luiz Teixeira Gama. A novidade do julgamento é que será o primeiro caso de repercussão do mais novo desembargador, Fernando Zardini Antônio, que substituirá José Luiz Barreto Vivas – que integrava a 2ª Câmara. Antes mesma da posse solene no cargo, o ex-procurador de Justiça já foi empossado administrativamente nessa segunda-feira (18) e vai atuar no julgamento.
Os desembargadores vão analisar as razões da defesa de Sebastião Pagotto que alegou, na época do júri, a inexistência de provas suficientes para a condenação de seu cliente. No entanto, a maioria dos jurados concordou que o empresário – que também é ex-militar – teria sido o mandante do crime, que foi tipificado como homicídio triplamente qualificado. A motivação do crime seria a atuação de Marcelo Denadai nas investigações de fraudes em contratos da Prefeitura de Vitória. O Ministério Público acusou o empresário de ter pago a dois seguranças para cometerem o crime.
Crime
O advogado foi morto a tiros em 15 de abril de 2002, na Praia da Costa, em Vila Velha. Ele era irmão do vereador Antônio Denadai, que presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória criada com o objetivo de investigar irregularidades em licitação para limpeza de galerias pluviais no município – a chamada CPI da Lama. A concorrência havia sido vencida pela Hidrobrasil.
O assassinato ocorreu um dia antes do advogado encaminhar à Justiça uma queixa crime em que, segundo o coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público, promotor Fábio Vello, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro.
Denadai foi morto porque, com base em documentos do Tribunal de Contas do Estado e outros, anexados a um processo judicial, descobriu que o empresário Pagotto era um dos mais importantes elementos do crime organizado no Estado, falsificando documentos e fraudando concorrências e contratos em prefeituras e órgãos estaduais.
