A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20), uma medida que autoriza o Congresso Nacional a promover parcerias público-privadas (PPPs) para construção de novas edificações e até mesmo a instalação de um shopping center. Apesar da votação favorável pela maioria dos parlamentares (273 votos sim contra 184 votos não e mais sete abstenções), a bancada capixaba se posicionou majoritariamente contra a proposta defendida por integrantes da Mesa Diretora da Casa, em especial, do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Dos dez deputados federais do Espírito Santo, sete votaram contra a proposta – incluída como um artigo no bojo da Medida Provisória (MP 668), que aumenta as alíquotas das contribuições PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importações. Votaram de forma contrária ao projeto: Sérgio Vidigal (PDT), Lelo Coimbra (PMDB), Jorge Silva (PROS), Max Filho (PSDB), Evair de Mello (PV), Givaldo Vieira e Helder Salomão (ambos do PT). Já os deputados favoráveis a parcerias entre a Casa e a iniciativa privada foram Marcus Vicente (PP), Paulo Foletto (PSB) e Carlos Manato (SD).
Segundo informações da Agência Brasil, o texto-base do MP já havia sido aprovado no dia anterior, restando apenas a conclusão da votação de emendas e destaques. Durante a sessão, o presidente da Câmara rejeitou o destaque do PSOL com o argumento de que o partido não seria mais uma bancada – após a expulsão de um dos cinco deputados, ficando apenas com quatro (sem direito a destaque). Após um acordo com os líderes partidários, Cunha acolheu o pedido de outras siglas também contra a inusitada parceria.
No entanto, o destaque ao artigo foi colocado em votação, mas dispositivo que permite a realização das PPPs da Câmara e do Senado foi aprovado no plenário por 273 votos a 184 e sete abstenções e encerrou a votação da MP, que será agora analisada pelo Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados. A medida tem sido muito criticada por segmentos da Câmara. Já a Mesa Diretora defende que a medida vai viabilizar a construção de um novo complexo de gabinetes e serviços para a Casa sem utilização de recursos públicos.
Além da emenda das PPPs, os deputados aprovaram outros destaques que alteram alguns dispositivos do texto da MP. Entre os pontos estão: o que retirou da MP o poder de escolha do proprietário de imóvel em relação a quais propriedades deverá averbar e o que retirou do texto a possibilidade de os produtores de bebidas frias aproveitarem o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins segundo alíquotas anteriores ao seu aumento.
