O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma nova ação de improbidade contra o prefeito do município, Carlos Casteglione (PT), por fraude a licitação nas obras de reforma da escola Maria Silotti, no bairro de Waldir Furtado Amorim. Na decisão publicada nesta sexta-feira (22), o magistrado destacou a necessidade de apurar a responsabilidade do petista e de mais duas pessoas pelas falhas no projeto, que resultou na ampliação do contrato acima do limite legal.
Na denúncia inicial (0074838-62.2012.8.08.0011), o Ministério Público Estadual (MPES) narra uma vasta lista de exemplos de itens acrescidos que deveriam obrigatoriamente fazer parte do edital, porém, foram acrescidos posteriormente por meio de aditivos. A controvérsia na ação está no fato da licitação ter sido por tomada de preços, que é permitida a contratações de obras de engenharia desde que o valor total não ultrapasse R$ 1,5 milhão.
No caso das obras da escola municipal, a empresa vencedora – IGA Construtora – ofereceu uma proposta de R$ 1,24 milhão, porém, o contrato foi reajuste com a inclusão de novos itens, tais como: aparelhos de ar condicionado, duchas, torneiras e espelhos. Fato que elevou o valor da contratação para R$ 1,55 milhão, acima do limite permitido pela legislação. A promotoria pediu a condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento aos cofres públicos do valor indevidamente acrescido, estimado em R$ 311,8 mil.
Na decisão assinada na última segunda-feira (18), o juiz apontou que o prefeito Carlos Casteglione e o ex-secretário de Obras, Leandro Moreno Ramos, teriam mostrado até esta fase do processo “juízo de conveniência em prol da situação, merecendo o fato uma maior análise em fase posterior do processo de improbidade”. Também vão responder ao processo, a pessoa jurídica da empreiteira, além de sua responsável legal (Gabriela Cani Bella Rosa).
A ex-secretária de Educação, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, e o ex-procurador-geral Marco Aurélio Coelho, que haviam sido denunciados, acabaram sendo absolvidos por falta de participação efetiva nas supostas irregularidades, de acordo com o juiz. Os demais réus terão o prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. A decisão pelo recebimento da ação de improbidade ainda cabe recurso.
No último dia 6, o prefeito de Cachoeiro foi condenado em outra ação de improbidade em decorrência da prática de nepotismo na administração pública. Casteglione foi condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes a sua remuneração por ter ignorado uma recomendação feita pelo Ministério Público para revogar uma das nomeações: do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira Silva, ou do irmão, o enfermeiro Francisco Alexandre de Oliveira.
Já na semana passada, o petista foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, pena substituída por ajuda a entidade de caridade, por fraudes em licitação. No julgamento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) apontou a participação do prefeito na contratação irregular de empresas para serviços de manutenção de veículos e equipamentos, além do fornecimento de serviços para shows no carnaval de 2009 no município. Todos esses contratos foram relacionados na Operação Moeda de Troca, que apurou um esquema de fraudes em prefeituras capixabas.
