Não é novidade para ninguém que o governador Paulo Hartung sempre foi um defensor inveterado das grandes empresas instaladas no Espírito Santo. As “gigantes” sempre tiveram prioridade no Palácio Anchieta nos dois primeiros governos de Hartung (2003 – 2010). Neste terceiro mandato não está sendo diferente.
Reportagem de Século Diário revela que a Aracruz Celuose (Fibria) acaba de ser contemplada com um extraordinário pacote de benefícios. As benesses do governo Estado vêm em forma de créditos tributários. O termo de acordo da Secretária da Fazenda autoriza a Aracruz a utilizar créditos acumulados decorrentes das exportações, que são compensados com os impostos devidos na importação de máquinas, equipamentos, partes, peças e partes destinadas a integrar ativo da empresa.
O governo não divulga os valores da renúncia fiscal. Esse é um segredo guardado a sete chaves. Mas no balanço financeiro da Aracruz Celulose de 2014 é possível constatar que a empresa tem um estoque de quase R$ 850 milhões em créditos tributáveis, que poderão ser abatidos em impostos nas operações de importação, como prevê o termo de acordo da Secretaria da Fazenda.
O governador sempre foi um defensor dos incentivos fiscais. O mecanismo, segundo Hartung, é a principal “isca” para atrair e manter as empresas no Estado. A geração de emprego e renda sempre aparecem como as principais justificativas para a concessão do pacote de benesses, que vão da doação de terrenos à renúncia fiscal.
As grandes plantas industriais são contempladas com pacotes vantajosos de benefícios. São apontadas como grandes geradoras de emprego e riqueza para municípios e Estado, mas devolvem muito mais ônus do que bônus para a população.
Outra reportagem, coincidentemente publicada nesta segunda-feira (25), confirma que essa balança de contrapartidas é bastante desigual. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e de Papel (Sinticel) denúncia que a Aracruz Celulose vem cortando todos os benefícios conquistados a duras penas pelos trabalhadores.
De acordo com o sindicato, a empresa tem cortado deste o pão que é servido na marmita dos trabalhadores até o subsídio ao Centro Comunitário Coqueiral (CCC), que foi implantado no bairro em que moram os trabalhadores da empresa, como uma das condicionantes para a instalação da Aracruz no litoral norte do Estado, ainda na década de 1970.
O Sinticel aponta diversas retiradas de direitos adquiridos desde 2010 dos trabalhadores, quando a Aracruz Celulose foi fundida com a VCP, do Grupo Votorantim, que incorporou a Fibria.
O bairro Coqueiral, onde mora boa parte dos trabalhadores da Aracruz Celulose, é reflexo do descaso da empresas com as questões sociais da comunidade. Além de cortar quase todos os benefícios trabalhistas conquistados pelos empregados ao longo dos anos, a empresa alienou a clínica médica localizada no bairro, que era subsidiada pela Aracruz Celulose. A clínica foi vendida para outra empresa, que praticamente sucateou o serviço. Antes a população era atendida em várias especialidades médicas, hoje só conta com um clínico geral e olhe lá. Sem contar o dano ambiental que o “deserto verde” causou em toda a faixa litorânea do norte do Estado.
É para empresas como essa que o governo do Estado concede isenções milionárias, em nome de contrapartidas que nunca retornam para a sociedade.
