O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deve iniciar, nas próximas semanas o julgamento da ação de investigação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador Paulo Hartung (PMDB) pela prática de supostos crimes eleitorais no pleito de 2014. Na última sexta-feira (29), o revisor do processo, o juiz eleitoral Danilo de Araújo Carneiro, concluiu a elaboração de seu voto. O caso aguarda somente a inclusão na pauta de julgamentos, o que deve ocorrer até o final desta semana.
Mesmo com a recusa da produção das provas solicitadas pelo partido, o caso deverá chegar ao plenário. A Procuradoria Regional Eleitoral já expediu parecer pelo arquivamento do caso, alegando insuficiência de provas. Chama atenção que os representantes do PSOL chegaram solicitar, por três vezes, a quebra de sigilos fiscais para comprovação dos supostos crimes, mas todos os pedidos foram negados pelo relator do caso, o corregedor do TRE-ES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
Entretanto, uma eventual recusa da ação – que pede a cassação do mandato de Hartung por omissão em sua declaração de bens e suspeita de “caixa dois” – não deve encerrar o caso. Além da possibilidade de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador pode ser alvo de investigações pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) virtude dos mesmos fatos, já que o peemedebista agora tem foro privilegiado. Além da ação do PSOL, Hartung também foi alvo de outras representações na Justiça Eleitoral.
Até o momento, todos os rumos dos processos são favoráveis, como o parecer derradeiro do chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), Flávio Bhering Leite Praça, que destacou a “insuficiência de material que possa comprovar a realização das condutas atribuída aos representados”. Segundo o procurador da República, “não há que se falar em gravidade das circunstâncias aptas a atingir a normalidade e a legitimidade das eleições”.
Na denúncia, os integrantes do PSOL acusam o peemedebista é acusado de omissão na declaração de bens, como no episódio da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), além da suposta formação de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre Hartung e o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira. Desde o ajuizamento da ação, em setembro do ano passado, o PSOL defende a necessidade da produção das provas para comprovação da eventual prática dos crimes eleitorais.
