A CPI do Transcol da Assembleia Legislativa vai ouvir o depoimento dos donos das 11 empresas vencedoras da última licitação dos serviços, realizada no ano passado. Os deputados querem entender a participação de cada empresa, que formaram os dois consórcios vencedores, no processo de escolha. A próxima reunião da comissão acontece no dia 9, porém, os empresários devem ser ouvidos em uma sessão extraordinária, marcada para o dia 16, a partir das 9 horas, no plenário Judith Castello Leão.
Na última sessão da CPI, realizada nessa terça-feira (2), os parlamentares deliberaram pela marcação de um novo dia para a oitiva de Elio Carlos Cruz, advogado da Viação Satélite, uma das vencedoras do certame, que não pode ser ouvido naquela sessão. O relator da CPI, deputado Euclério Sampaio (PDT), também convocou o diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), Elias Balthazar. A opção pelo oitiva dos empresários, ao invés dos representantes dos consórcios vencedores, seria para elucidar a participação de cada envolvido.
Desde o início dos trabalhos, em fevereiro, a CPI do Transcol já ouviu os representantes da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) e os responsáveis pela condução do processo de licitação. O presidente da comissão, deputado Edson Magalhães (DEM), já levantou a possibilidade da ocorrência de fraudes no procedimento, como já havia sido levantado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a nulidade da licitação em decorrência de 16 indícios de irregularidades.
A licitação do Sistema Transcol foi disputada por apenas dois consórcios, que dividiram o objeto da contratação, a operação das linhas de transporte coletivo na Região Metropolitana da Grande Vitória. O consórcio Atlântico Sul é formado pelas empresas Metropolitana (que tem participação de 10,5% dentro do conglomerado). Praia Sol (21,%), Serramar (22,2%), Vereda (12,7%), Santa Paula (16,8%) e Serrana (16,6%). Já o consórcio Sudoeste é composto pelas empresas Santa Zita (21,3%), Granvitur (13,3%%), Unimar (18,7%), Satélite (24,7%) e Nova (22%).
Ao todo, o primeiro consórcio atua em 166 linhas e sublinhas com até 813 ônibus (incluindo a frota reserva) nos municípios de Vila Velha, Vitória e uma parte da Serra. Já o consórcio Sudoeste opera 157 linhas e sublinhas com 845 coletivos em Cariacica, Viana, Vitória e a região oeste da Serra. Os consórcios devem faturar cerca de R$ 1,2 bilhão – equivalente a 9% do total das receitas estimadas para o período inicial de concessão, em torno de R$ 13,5 bilhões.
Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu medida cautelar à representação do MPC e determinou que a Ceturb-GV retome a operação da Câmara de Compensação Tarifária do sistema Transcol, que estava sendo operada pelos consórcios, de acordo com a previsão em edital. No entanto, o restante do teor dos contratos, com vigência inicial de 25 anos – com possibilidade de extensão para até 40 anos de concessão –, foi mantido pelos conselheiros.
