A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, nesta quarta-feira (3), o Mapa do Encarceramento – os jovens do Brasil, publicação que faz parte do Plano Juventude Viva do governo federal e traz um diagnóstico do perfil da população carcerária do País. O estudo, de autoria da pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, foi lançado em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil.
O Mapa analisa as taxas de encarceramento em todo o País em relação à população jovem, com idades entre 18 e 29 anos, não jovens, recorte racial da população encarcerada e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o estudo, a taxa de encarceramento no Estado em 2012 (ano-base da pesquisa) era de 413 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. Entre 2005 e 2012 a população carcerária do Estado cresceu em 182%, saindo de 5.221 em 2005 para 14.733 internos em 2012.
Além disso, dos internos condenados no Estado, 71% cumprem pena em regime fechado, 29% em regime semiaberto e 1% em regime aberto.
Já entre os jovens com idades entre 18 e 29 anos a taxa de encarceramento é ainda maior. Segundo o Mapa, em 2007 eram 513 jovens encarcerados por grupo de 100 mil habitantes e em 2012 foi registrada taxa de 1.189 por 100 mil, o que coloca o Estado na segunda posição nacional em taxa de encarceramento de jovens. Entre 2007 e 2012 a população carcerária de jovens cresceu em 143%, enquanto a de não jovens varou positivamente em 114%. No Brasil, a variação da população carcerária ficou em 26% entre jovens e 36% entre não jovens.
A taxa de encarceramento de negros no Estado também é sensivelmente maior do que a de brancos. O estudo aponta que, enquanto a taxa de encarceramento de brancos no Estado ficou em 204 por 100 mil em 2012, a de negros ficou em 551 por 100 mil. O Espírito Santo é o quarto do País em taxa de encarceramento de negros, e o sétimo em encarceramento de brancos.
O Mapa do Encarceramento aponta que, em relação à população prisional adulta, a seletividade etária e racial orienta o encarceramento. O estudo conclui que o perfil que está nas prisões do País é de homens, jovens, negros, com ensino fundamental incompleto, acusados de crimes patrimoniais e, no caso dos presos adultos, condenados e cumprindo regime fechado, e majoritariamente, com penas de quatro a oito anos.
Socioeducação
O Mapa do Encarceramento também as taxas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. No Estado, em 2012 havia 651 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, o que representa taxa de 181 adolescentes em cumprimento de medida para cada grupo de 100 mil habitantes.
Dentre os adolescentes em cumprimento de medida, 507 estavam cumprindo internação em 2012, o que representa taxa de 141 adolescentes internados para grupo de 100 mil. destes, 132 estavam em internação provisória, o que representa taxa de 37 por 100 mil.
A semiliberdade é a medida socioeducativa menos aplicada no País, e no Estado não é diferente, em 2012 apenas 12 adolescentes cumpriam esta modalidade de medida, o que significa taxa de 3 por 100 mil.
Segundo o Mapa, no País em 2012, apenas 11% dos adolescentes cumpriam medidas restritivas de liberdade por atos infracionais considerados graves, como homicídio e latrocínio. O estudo ressalta que este dado é particularmente instigante diante das tendências atuais de aumento das medidas punitivas dirigidas à população juvenil e diante do debate sobre o debate sobre a redução da maioridade penal como forma de reduzir a violência urbana.
A pesquisa também aponta que nos últimos anos alguns dos crimes cometidos por adolescentes ganharam ênfase nos meios de comunicação em massa e provocaram discursos exaltados em defesa de práticas mais rígidas nas medidas socioeducativas ou mesmo a redução da maioridade penal. O argumento, por setores da sociedade civil e da mídia que defendem o endurecimento penal contra adolescentes, seria o protagonismo desta parcela da população em crimes graves e que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) trataria com medidas “brandas” a punição destes adolescentes, resultando no aumento da criminalidade. Por isso, a redução da maioridade penal para 16 anos seria a solução para combater a impunidade.
No entanto, o Mapa do Encarceramento constata que apenas uma pequena parcela da sentença contra adolescentes é em razão de cometimento de crime grave. No Estado, a maioria dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa entre 2011 e 2012 estava no sistema por cometimento de roubo, seguido de homicídio e tráfico de drogas.
Em 2012, no Brasil, 9% dos adolescentes internados cumpriam medida por cometimento de homicídio e 2% por latrocínio. “Assim, apesar dos discursos exaltados em favor da redução da maioridade penal, constata-se que os delitos graves são a minoria entre os delitos dos adolescentes processados”, conclui o estudo.
Encarceramento X homicídios
O Mapa do Encarceramento faz um comparativo entre os homicídios na população jovem e o encarceramento desta parcela da população. O estudo mostra que o Estado era o segundo no ranking nacional de homicídios juvenis em 2012 – segundo o Mapa da Violência – com taxa de 101,7 mortes por 100 mil.
Além disso, o Espírito Santo é destaque no Mapa do Encarceramento, como o segundo Estado que mais encarcera jovens de 18 a 29 anos.
Em relação às taxas de homicídios entre os negros, em 2012 lideravam o ranking das taxas Alagoas (92,6), Espírito Santo (72,6), Paraíba (65), Distrito Federal (63,4) e Goiás (61,1). Em relação aos dados sobre o sistema prisional, da mesma forma, Alagoas liderou os estados que apresentaram a maior variação no crescimento de negros encarcerados (175%), seguido pelo Espírito Santo (135%).
O estudo conclui que os estados que tiveram o maior crescimento no número de negros encarcerados entre 2005 e 2012 são também os estados que lideravam o ranking referente à taxa de homicídios entre os negros, segundo o Mapa da Violência 2014 – os jovens do Brasil.
O Mapa do Encarceramento também aponta que os dados do Mapa da Violência indicam que a população negra, especialmente a população jovem – que deve ser o objetivo principal de uma política de segurança para garantia prioritária da vida – não apenas não é vista pelos gestores e executores da segurança como vítimas prioritárias a serem protegidas, como são alvos do policiamento ostensivo que procura condutas delitivas nas ruas – espaço onde as atividades delitivas mais visíveis são dos jovens negros. Isso significa que a população jovem negra acumula duas desvantagens diante das políticas de segurança atuais.
