Os membros da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa divulgaram, nesta quarta-feira (3), o resultado preliminar dos trabalhos de levantamento dos maiores devedores do Fisco. Com base na quebra do sigilo fiscal dos devedores, os deputados revelaram que os 500 principais contribuintes estão devendo cerca de R$ 3,5 bilhões. A lista de sonegadores é encabeçada por grandes empresas, como a Petrobras, Samarco, Vale e Telemar (Oi). Essas empresas são responsáveis por dívidas na ordem de meio bilhão de reais.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), os membros do colegiado vão marcar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, para tentar buscar uma solução para a execução das dívidas. Ele sugeriu a decretação do bloqueio judicial dos bens das empresas para garantir o pagamento do débito.
Enivaldo destacou que algumas empresas faliram, deixando o Estado com dívida na casa dos milhões. O presidente da CPI citou os exemplos da atacadista Ferreirão, com dívida de R$ 30 milhões; a indústria têxtil Braspérola, R$ 15 milhões; e a varejista Pernambucanas, que fechou as portas com um débito de R$ 5 milhões em impostos estaduais. Os dados também constam da lista sigilosa enviada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que está sob guarda do relator da comissão, deputado Cacau Lorenzoni (PP).
Segundo o presidente da CPI, o Estado perde mais de uma folha salarial do funcionalismo por conta da sonegação de impostos ou falta de arrecadação por conta da corrupção. A comissão estuda pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário de fiscais da Receita Estadual. “Recebemos denúncias de cidadãos, através do e-mail da CPI, da existência de fiscais com patrimônio incompatível com a função. Vamos ver se eles estão trabalhando a favor ou contra o Estado”, advertiu.
Sobre o futuro da comissão, Enivaldo estuda a convocação de dirigentes das maiores devedoras, além do estudo de melhorias na legislação para evitar que os recursos sejam perdidos. “O que falta no caixa do Estado está nas mãos das empresas sonegadores. Isso é um mau exemplo para o contribuinte comum”, afirmou o presidente da CPI, que estima um total de R$ 500 milhões em tributos que deixam de ser recolhidos
O deputado garantiu ainda que a comissão deve estudar formas de ampliar o poder de fiscalização, em especial, no caso das empresas que atuam sob regime de substituição tributário – ou seja, as empresas recolhem o tributo do consumidor e depois repassa ao Estado, caso das concessionários de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações e água.
“O ideal seria que o imposto fosse repassado ao caixa do Estado direto no boleto, mas há entraves administrativos para efetivação disso. Por outro lado, as empresas que desenvolveram um sofisticado esquema de informática acabam informando ao Estado o valor que quiserem. Como fiscalizar isso?”, questionou o parlamentar.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 9.
