Enquanto o Ministério Público Estadual (MPES) cobra da Rodosol, concessionária da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, explicações sobre melhorias em mobilidade na Terceira Ponte e entorno, no Rio de Janeiro, a nova concessão da Ponte Rio-Niterói, que liga a capital fluminense à cidade de Niterói, já nasce com uma série de obrigações de obras de mobilidade e redução de pedágio.
O contrato de concessão entre a EcoPonte e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi assinado há duas semanas e o regime da nova concessionária começou na última segunda-feira (1).
Para os capixabas que dependem da Terceira Ponte, dois pontos do novo contrato chamam a atenção. Primeiro, as obrigações de benfeitorias viárias. A EcoPonte terá que fazer no máximo em cinco anos melhorias nos acessos à ponte nas duas cidades: um mergulhão em Niterói, uma alça de ligação com a Linha Vermelha, sentido Rio, e uma avenida para acesso a Niterói.
A redução do pedágio é outro ponto. A tarifa caiu de R$ 5,20 para R$ 3,70. Pelo menos em comparação com o pedágio cobrado na nossa Terceira Ponte, é um ato exemplar. O motorista desembolsa R$ 0,28/Km para cruzar os 13 quilômetros da Rio-Niterói; aqui, o capixaba desembolsa R$ 0,24/Km para atravessar os 3,3 quilômetros da Terceira Ponte.
A questão é que nosso pedágio de R$ 0,80 centavos é recente. Até julho de 2013, a Rodosol cobrava R$ 1,90, tarifa que caiu para R$ 0,80 após os protestos. Em abril do ano seguinte, o então governador Renato Casagrande (PSB) decidiu pela suspensão. No final do ano, a Justiça determinou o retorno da cobrança do pedágio. Ou seja, não foi por iniciativa da Rodosol que a tarifa atingiu um patamar mais palatável.
O MPES solicitou uma série de informações sobre mobilidade à Rodosol. Funcionalidade da prestação do serviço pertinente à cobrança nos pedágio; modalidades de cobrança utilizadas pela empresa; um relatório de fluxo de veículos na área de concessão da Rodosol durante o período de suspensão da cobrança do pedágio em 2013 e 2014; as providências que estão sendo tomadas para melhorar a prestação de serviço da empresa quanto à mobilidade urbana na Terceira Ponte e em seu entorno; e estudos de viabilização de melhorias em relação à Política de Mobilidade Urbana.
Também instalou o Grupo Técnico de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana, para discutir ações de melhorias de trânsito na Grande Vitória. O grupo já sugeriu que a Rodosol faça campanhas para a ampliação da utilização dos TAGs, dispositivos de cobrança automática de pedágio, para conferir maior rapidez ao trânsito. Também foi levantada a necessidade de retomada das discussões sobre a realização de obras no acesso à Terceira Ponte em Vitória e Vila Velha.
Até agora, a única obra viária realizada na Terceira Ponte foi a alça sobre a Avenida Carioca, em Vila Velha. Inaugurada em 2012, a obra não foi executada pela Rodosol, mas pelo governo do Estado. Até aqui, a concessionária da Terceira Ponte limita-se a serviços de manutenção.
