O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) marcou para a sessão da próxima quarta-feira (10) o julgamento da ação de investigação judicial movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o governador Paulo Hartung (PMDB) pela prática de supostos crimes eleitorais no último pleito. Na sessão, o relator do caso, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o revisor, o juiz eleitoral Danilo de Araújo Carneiro devem apresentar os seus votos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer pelo arquivamento do caso, alegando insuficiência de provas.
Na denúncia, os integrantes do PSOL acusam o peemedebista é acusado de omissão na declaração de bens, como no episódio da “mansão secreta” em um condomínio de luxo em Pedra Azul, no município de Domingos Martins (região serrana do Estado), além da suposta formação de “caixa dois” por meio da empresa de consultoria Éconos, antiga sociedade entre Hartung e o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira.
Desde o ajuizamento do processo, em setembro do ano passado, o PSOL defendeu a necessidade da produção das provas para comprovação da eventual prática dos crimes eleitorais. No entanto, o relator do processo – que também é corregedor do TRE-ES – proibiu a quebra dos sigilos fiscais da Éconos e da primeira-dama, Cristina Gomes, que aparece como administradora de uma empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários) criada para gerir os bens de herança de Hartung.
Mesmo com a recusa da produção das provas solicitadas pelo partido e, no caso de uma eventual recusa da ação, o caso poderá parar nos tribunais superiores. Já que além possibilidade de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador pode ser alvo de investigações pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta das mesmas suspeitas. Além da ação do PSOL, Hartung também foi alvo de outras representações na Justiça Eleitoral.
Até o momento, todos os rumos dos processos são favoráveis, como o parecer derradeiro do chefe do MPE, Flávio Bhering Leite Praça, que destacou a “insuficiência de material que possa comprovar a realização das condutas atribuída aos representados”. Segundo o procurador da República, “não há que se falar em gravidade das circunstâncias aptas a atingir a normalidade e a legitimidade das eleições”. Já o PSOL pede a cassação do mandato de Hartung e de seu vice, César Colnago (PSDB), além da possibilidade de mais sanções em decorrências dos supostos ilícitos.
