Após a polêmica do Happy Holi, festa de música eletrônica realizada em março para cerca de 10 mil pessoas na área do Shopping Vitória, na Enseada do Suá, o Ministério Público do Estado (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Prefeitura de Vitória.
O objetivo é prevenir danos ambientais decorrentes de eventos de grande impacto nas proximidades do shopping. O termo será válido por 12 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso não seja apresentado um novo Plano Diretor Urbano.
O documento prevê que a Prefeitura de Vitória impeça a realização de eventos para público estimado em mais de duas mil pessoas na região. No entanto, tolera eventos de importância cultural ou pedagógica, como circos, parques de diversões, entre outros, desde que tenham o impacto avaliado e devida autorização.
Em março, o MPES chegou a recomendar a suspensão do Happy Holi à Prefeitura de Vitória, após denúncia dos moradores da Enseada do Suá e da Ilha do Boi. O órgão defendeu que a realização do evento poderia violar os limites sonoros impostos pela legislação em horário noturno e ainda causar transtornos no trânsito.
A prefeitura acabou por acatar o evento após a Procuradoria Municipal se manifestar ao MPES sobre as questões de ruído, trânsito, segurança e organização do evento.
