O secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, formalizou, nesta segunda-feira (8), o arquivamento de duas sindicâncias que apuravam suspeitas de irregularidades em empenhos realizados na gestão anterior. Desde o início deste mês, já foram encerradas três investigações internas sem apontar a existência de provas ou materialidade por parte dos servidores da pasta. Chama atenção que, diferentemente de outros órgãos do governo, os atos investigados eram atribuídos ao próprio secretário, que ocupava o mesmo cargo na gestão de Renato Casagrande (PSB).
Desde o início da polêmica sobre os levantada em janeiro deste ano pelo secretário de Transparência, Marcelo Zenkner, já foram divulgados o resultado de cinco sindicâncias. Todas elas concluíram pela inexistência de irregularidades nas supostas despesas herdadas da gestão passada. No caso da pasta de Justiça foram levantados R$ 11,01 milhões em pagamentos sem reserva orçamentária – isto é, prévio empenho, referentes a 74 contratos para aquisição de bens ou serviços.
Novamente, o governo do Estado recorreu à falta de transparência na divulgação dessas informações – em contraponto ao alarde feito na época do anúncio feito por Zenkner em janeiro passado sobre a identificação das supostas irregularidades, estimadas em R$ 295,96 milhões.
Apesar da publicação no Diário Oficial, as portarias (770-N e 769-S) pelo arquivamento das sindicâncias na Sejus não fazem menção expressa às despesas que foram examinadas ou detalhes sobre as apurações. Pelo contrário, a reportagem só conseguiu identificar o objeto das apurações em decorrência da menção às instruções de serviço, que deram início às investigações sobre os empenhos – publicadas no início de fevereiro.
Com esse novo arquivamento, sobem para cinco o nome de secretarias e órgãos que não encontraram irregularidades nas despesas herdadas pela atual gestão. Antes disso, as sindicâncias nas secretarias da Casa Militar, Agricultura, Instituto de Obras Públicas (Iopes) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) já haviam afastado qualquer tipo de suspeita sobre os pagamentos.
Na época das primeiras denúncias, o ex-secretário de Planejamento na administração Casagrande, Davi Diniz, criticou o que chamou de “teoria fantasiosa” da nova gestão. Ele chegou a desafiar a equipe peemedebista para comprovar a existência de irregularidades. Segundo ele, os empenhos das despesas de natureza contínua são feitas logo no início do ano, o que afugentaria as suspeitas da ocorrência de pagamento sem a devida previsão orçamentária, como alegou Zenkner.
