Em 2012, os contratos entre o Iases e a Acadis firmados em 2008 e 2011; e com o Icisec, de 2011; foram alvos de intervenção administrativa e judicial. A Acadis era responsável pela gestão do Centro Socieducativo (CSE) de Cariacica e pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; e o Icisec pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim.
De acordo com a instrução de serviço que instaurou as tomadas de contas, segundo informações prestadas pelo próprio interventor – o defensor público Bruno Pereira do Nascimento – os contratos de gestão tiveram acréscimo de gastos, muito embora não tenha havido os respectivos aditamentos, o que pode gerar, em tese, gastos sem amparo legal.
Diante desta situação, os administradores públicos – neste caso, a diretora-presidente do Iases, Ana Maria Petronetto Serpa – devem instaurar procedimento de apuração dos fatos, inclusive para identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário, neste caso, mediante tomada de contas.
Operação Pixote
A Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultou na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, o que incluiu a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón.
O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a primeira gestão do governador Paulo Hartung (PMDB). Ele responde à ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.
Na ocasião da prisão de Silvana Gallina, assumiu a direção da autarquia Leonardo Grobbério, que ficou no cargo até abril de 2013, quando foi alçado ao posto Lindomar José Gomes, substituído pelo delegado de Polícia Civil, Leandro Piquet, em janeiro de 2014. Em abril do mesmo ano, um dia após a morte por espancamento do adolescente Leonardo de Jesus das Virgens na unidade de Linhares, o delegado deixou o posto, sendo substituído pela assistente social Ana Petronetto.
A Acadis sofreu intervenção nos contratos depois de ser descoberto, em investigações da Polícia Civil que culminaram na Operação Pixote, um esquema de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes que revelaram um engenhoso esquema de corrupção.
Em relação ao Icisec, o Iases verificou que, durante a execução do contrato de gestão, foi apontada deficiência na gestão financeira. Um relatório produzido pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação do Iases indicou a existência de déficit operacional da entidade.
Além disso, os relatórios técnicos produzidos pela autarquia também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo. Por isso, o contrato entre a autarquia e o Icisec também foi alvo de intervenção em fevereiro de 2014 com posterior instauração de Procedimento Administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção.
