O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) criticou a disparidade entre os gastos com pessoal no Tribunal de Justiça (TJES) e no Ministério Público (MPES). De acordo com levantamento feito pela entidade, 80% da folha de pagamentos do órgão ministerial se destina ao pagamento dos membros – promotores e procuradores de Justiça. No Poder Judiciário, a realidade não é muito diferente: 25% dos gastos do tribunal são reservados à folha salarial de 361 magistrados, entre juízes e desembargadores, equivalente ao custo de mais de mil serventuários.
Em notícia publicada no site do sindicato, a direção da entidade questiona o pagamento de vultosas indenizações ao pagamento dos membros do TJES e MPES. “Moralidade passa longe dos membros [dos dois Poderes], que mantêm privilégios custosos em detrimento do investimento do dinheiro público em outros setores da sociedade. A pergunta que fica é: até quando a sociedade vai pagar caro por um serviço que deixa muito a desejar e pela manutenção de benesses a um seleto grupo?”, narra um dos trechos do texto.
Com base nos dados coletados junto ao Portal da Transparência dos próprios órgãos, o sindicato entende que realidade de togados e membros ministeriais é diferente dos demais servidores públicos estaduais que têm sofrido com a recusa do governo na recomposição de perdas. O sindicato cita que, no mês de abril, o Ministério Público gastou R$ 12 milhões com os vencimentos e benefícios de promotores e procuradores de Justiça. Deste total, cerca de 40% são referentes a indenizações e outras remunerações, como auxílio-alimentação, ajuda de custo, auxílio moradia, pagamento de substituição de função – conhecida como jurisdição estendida, quando um membro recebe para atuar em mais de uma promotoria.
O Sindipúblicos destacou ainda que o MP capixaba gasta um terço a mais com servidores comissionados do que com efetivos. No período, a instituição desembolsou R$ 1,7 milhão com os 195 comissionados, enquanto o pagamento dos 406 servidores efetivos (concursados) foi de R$ 2,5 milhões. Neste sentido, o sindicato criticou a proposta de criação de mais 216 cargos comissionados de assessor de promotor. A minuta do projeto de lei foi aprovada por maioria de votos no Colégio de Procuradores e deve ser enviada pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, para votação na Assembleia.
Apesar de não ter citado no texto publicado em seu site, o Sindipúblicos já denunciou a prática de terceirização e falta de concurso público no âmbito do órgão ministerial. Tanto que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegou a obrigar a realização do processo seletivo com base em representação do sindicato, após a publicação de reportagens do jornal Século Diário sobre a ocorrência da prática – por meio da empresa mineira Elite Serviços, que até hoje terceiriza mão de obra para instituição. Foi constatado que auxiliares de promotorias atuavam no MPES, mas eram registrados como funcionários da terceirizada.
Em relação ao Tribunal de Justiça, o sindicato de trabalhadores relata que, no mês de fevereiro, cada magistrado recebeu cerca de R$ 44 mil, em média, sem contar eventuais vantagens. Os pagamentos não incluíram benefícios, como subsídios, indenizações, auxílios, vantagens pessoais e eventuais, que custou R$ 15 milhões apenas no mês aos cofres públicos. O Sindipúblicos também criticou o fato dos servidores receberem alguns benefícios, como diárias de viagens, na metade do valor dos magistrados, no que classificou tanto o MPES e TJES como não sendo “exemplos de igualdade e justiça”.
As críticas do sindicato se somam às entidades de classe ligadas a duas classes. Tanto o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), quanto a Associação de Servidores do Ministério Público do Estado (Assempes) criticam a postura da direção dos dois Poderes.
No Judiciário, a crítica está relacionada ao “ajuste fiscal” feito pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, após o tribunal ficar perto de extrapolar o limite de gastos com pessoal, de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na última semana, o presidente anunciou o corte de servidores comissionados – sobretudo, àqueles lotados no segundo grau de jurisdição – e o congelamento de duas vagas de desembargadores que estão em aberto. Por outro lado, os dados divulgados pelo sindicato sobre gastos com togados elucidam a posição da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), que defendeu as medidas da direção do TJES.
Enquanto isso, o clima no Ministério Público é mais tenso após a reação do chefe da instituição em virtude das críticas do sindicato dos trabalhadores à aprovação de novos cargos comissionados. Para Eder Pontes, cabe a ele, como chefe da instituição, decidir sobre as finanças do órgão e a disponibilidade da criação das vagas – que substituiriam 70 cargos de promotor, atualmente vagos e que não representam custo efetivo ao MPES. Já o sindicato entendeu a manifestação como uma forma de ameaça por parte do procurador-geral, gerando o temor de retaliações aos servidores.
Atualmente, o MPES está próximo dos limites estabelecidos na LRF. Entre ao anos de 2014 e 2015, o índice de gastos com pessoal da instituição saltou de 1,69% para 1,72% da RCL, sendo que o limite máximo – termo adotado pela na LRF – é de 2%%, enquanto a margem prudencial é de 1,90% e de alerta (1,80%). Em números, a despesa bruta com pessoal registrou uma alta de 12,2% nos quatro meses deste ano – R$ 82,33 milhões contra R$ 73,37 milhões no mesmo período do ano anterior.
