O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha se reúne às 19h30 desta terça-feira (9) para discutir a nova lei sobre destinação de lixo no município. A reunião, aberta à comunidade, será na Avenida Champagnat, 1.073, sala 704. O Projeto de Lei nº 12/15 do executivo foi aprovado pela Câmara a toque de caixa, o que colocou a comunidade em alerta.
Na pauta do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, além da nova lei de destinação do lixo, também está em discussão o Código de Obras e o Plano Diretor Municipal (PDM). O prefeito Rodney Miranda (DEM) tem anunciado que vai debater o novo PDM e modificá-lo até o final do ano.
O projeto aprovado pela Câmara Municipal muda a Lei n° 2.915/94. Irene Léia Bossois, da coordenação do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, informou que o projeto que alterou a legislação sobre coleta de lixo no município foi aprovado em regime de urgência. A comunidade não participou.
Desconhecendo o teor do que foi aprovado, a comunidade se preocupa. Isto porque o projeto de lei enviado por Rodney Miranda prevê que lixo com peso superior a cem litros terá seu transporte e destinação final realizado por responsabilidade do gerador.
Como a comunidade não acompanhou a votação face sua tramitação em regime de urgência, quer conhecer os termos da lei aprovada. O fórum diz que não é contra responsabilizar o grande gerador de lixo, mas não aceita que o município penalize os condomínios.
O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha também pauta na reunião de hoje o tema PDM. O prefeito prometeu realizar audiência pública para discutir o tema, mas ainda não a realizou. A prefeitura contratará duas empresas para elaborar o PDM, segundo informa.
Câmara
O site da Câmara de Vila Velha informou que aprovou a instituição do Código Municipal de Limpeza Urbana, em sua sessão do dia 6 de maio. Cita que o Projeto de Lei nº 12/15, de autoria do prefeito, altera o Código Tributário Municipal, “de forma a aumentar o valor da taxa de lixo que a PMVV cobra dos maiores geradores de resíduos da cidade, como shoppings, hospitais e supermercados”.
A proposição também promove mudanças no Código Municipal de Limpeza Urbana, envolvendo o reajuste do valor das multas aplicáveis em casos de infrações e a responsabilização dos grandes geradores de lixo, instalados no município, quanto à disposição e destinação final dos resíduos que produzem. O site não informa os valores das multas.
Segundo a Câmara, pela lei aprovada “os grandes geradores de lixo do município que não quiserem aceitar o reajuste da taxa, têm o direito de se responsabilizar pela coleta e destinação final de seus próprios resíduos”.
