A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o recebimento de uma ação penal contra a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel (SD), por dispensa indevida e fraudes em licitações. Na época dos fatos, a prefeita era secretária de Cultura na gestão do tio, o ex-prefeito Reginaldo Quinta, que também figura no processo. Com a decisão, os dois agora são declarados réus na ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Durante o julgamento realizado nesta quarta-feira (10), o relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, destacou que a denúncia narra “indícios de que os participantes do procedimento licitatório ajustaram e/ou combinaram entre si os valores do certame”. As licitações questionadas se referem à contratação direta do espetáculo “O Teatro Mágico” pelo valor de R$ 120 mil, além dos acordos de fornecimento de mão de obra e aquisição de brinquedos infantis para serem distribuídos como brindes no evento “Fest Criança”, realizados no ano de 2011.
Na denúncia inicial (0001519-89.2015.8.08.0000), o Ministério Público narra o suposto direcionamento das contratações para a festa infantil. Em ambos os casos, o órgão ministerial aponta o superfaturamento no valor de serviços. A ação penal narra que o valor de mercado dos bens seria bem inferior àquele cobrado pelas empresas participantes, bem como a existência de dúvidas quanto a real prestação dos serviços contratados. Já em relação à contratação do grupo, a procuradoria questionou a eventual falta de zelo com o orçamento público nos gastos com o show.
Essa é a primeira ação penal contra a prefeita de Presidente Kennedy, que foi escolhida de última hora para assumir a candidatura do tio – que havia sido cassado pela Câmara dos Vereadores. Hoje, a sobrinha e o tio são apontados como virtuais adversários nas próximas eleições. Já o ex-prefeito figura em uma série de ações penais e de improbidade. Reginaldo Quinta chegou a ser preso durante a Operação Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal em 2012, por suspeitas de corrupção.
