A juíza da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, decretou o segredo de justiça numa ação de improbidade movida pelo município contra a ex-prefeita Norma Ayub Alves (DEM). A Procuradoria acusa a demista de irregularidades na reforma de um prédio histórico onde funcionava a Câmara dos Vereadores e a Cadeia Pública. Na decisão publicada nesta quinta-feira (11), a togada considerou a necessidade da decretação de sigilo em função do pedido de indisponibilidade dos bens de Norma.
No documento, a juíza também determinou ao município para que faça emendas à petição inicial sob pena de indeferimento da ação. Segundo Valeska Bassetti, o acervo de documentos trazidos na denúncia apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento do caso, devendo o município especificar um a um cada prova apresentada. “Verifico que a ação foi proposta com farto acervo de documentos, entretanto, não obstante o elevado número de documentos, da narrativa da exordial não se chega à conclusão do que cada um dos documentos colacionados aos autos pretende provar”, avaliou.
No processo (0001167-53.2015.8.08.0026), a Procuradoria do município – então comandada pelo prefeito Luciano de Souza Paiva (PSB), que está afastado do cargo por suspeita de corrupção – narra que a ex-prefeita teria contratado a empresa MCLA Construtora LTDA para executar os serviços de reforma e restauração da antiga casa de câmara e cadeia do município. A ação cobra o pagamento de R$ 600 mil que teriam sido pagos indevidamente à empresa. O autor da denúncia sustenta que apenas R$ 200 mil de R$ 1,2 milhão gastos com serviços foram efetivamente prestados, com base em levantamentos da Secretaria municipal de Obras.
O município requereu ainda a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita por supostos atos de improbidade, além da concessão de liminar para bloqueio dos bens de Norma com o objetivo de garantir a eventual reparação ao erário. A denúncia foi revelada em março do ano passado pelo jornal A Gazeta. Na época, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), que é marido de Norma, ameaçou os autores da ação, no qual chamou de “bandidos”. Menos de três semanas, o prefeito eleito foi afastado do cargo, a pedido do Ministério Público Estadual (MPES), por conta de uma investigação de suspeitas de corrupção.
A ação de improbidade é mais um elemento da intensa disputa política no município. Os grupos de Doutor Luciano e de Norma Ayub (Ferraço) são adversários e devem promover um novo embate no pleito de 2016, desde que ambos tenham condições. A ex-prefeita responde a outras ações de improbidade na Justiça Estadual e Federal. No ano passado, a demista chegou a ser condenada ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos em ação de improbidade pela construção de banheiros públicos de forma irregular em área de preservação ambiental nas praias de Itaoca e Itaipava, no balneário do município.
