O prefeito de Santa Teresa (região serrana), Claumir Antônio Zamprogno (PSB), vai responder a cinco ações penais pela suposta prática de difamação e injúria contra cinco pessoas. As queixas-crimes foram recebidas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) nessa quarta-feira (10). As ofensas teriam sido feitas pelo socialista durante uma reunião do sindicato de servidores local há mais de dois anos. Os alvos seriam adversários políticos do prefeito, como o ex-prefeito do município, Gilson Amaro (DEM).
De acordo com informações do TJES, o colegiado determinou o recebimento das cinco queixas-crimes, ofertadas pelas cinco vítimas – que não estariam presentes à reunião. Consta nos autos que o prefeito teria proferido as palavras de baixo calão em desfavor dos autores dos processos no encontro realizado em outubro de 2013. Além do ex-prefeito, figuram como supostas vítimas: George Alexandre Neves, Marcelo Corteletti, Wannir Siqueira Filho e Ronaldo Tadeu Neves.
Para o relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão, as queixas-crime “descrevem perfeitamente a ocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, supostamente praticado pelo querelado”. O magistrado apontou a existência de indícios mínimos da autoria, além de prova suficiente para configurar a materialidade dos crimes previstos nos artigos 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal, cujas penas somadas podem variar de quatro meses a um ano e meio de reclusão, além do pagamento de multa – em cada processo.
Sobre alegações da defesa do prefeito de Santa Teresa, o desembargador Adalto Tristão afirmou que “tais questões [sobre as disputas de cunho político] são inerentes ao mérito da ação penal, razão pela qual poderão apenas ser examinadas com a devida amplitude após encerrada a instrução criminal e a colheita de provas, não sendo este, portanto, o momento adequado ao seu enfrentamento”. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
