A Vara da Fazenda Pública de Aracruz (região litoral norte) está examinando uma denúncia de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra quatro pessoas, entre ex-secretários municipais e um empresário, acusados de fraude em licitação. Nessa sexta-feira (12), a juíza Ana Flávia Melo Vello Miguel fixou os pontos controvertidos da ação, isto é, as questões que deverão ser respondidas no julgamento de mérito. A promotoria apontou irregularidades nas obras de reforma do Parque de Exposições do município, realizada em 2009.
Na decisão, a juíza considerou que deverá ser analisada a licitude de procedimento licitatório, assim como a suposta existência de ato de improbidade que tenha causado dano ao erário passível de restituição ou enriquecimento ilícito dos denunciados. A audiência de instrução e julgamento do caso está marcada para o dia 8 de julho, a partir das 14 horas, na Vara do município. Na ocasião, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa deverão ser ouvidas.
Figuram no processo (0016549-54.2012.8.08.0006) dois ex-secretários da gestão do ex-prefeito Ademar Devens – Wellington Lorenzutti (Suprimentos) e Rubens Devens (chefe de Gabinete do prefeito) –, o ex-procurador do município, João Aroldo Cypriano Ferraz, e o empresário Anselmo Rampinelli, que é primo do ex-secretário de Obras, Heitor Luiz Rampinelli. Na denúncia, o MPES aponta a existência de um esquema de direcionamento no município, que teria sido delatado pelo ex-secretário de Suprimentos, preso durante a Operação Apache, em 2009. Na ocasião, os policiais apreenderam uma mala com R$ 300 mil em espécie na residência de Lorenzutti.
Neste caso, a promotoria narra que o esquema teria favorecido a empresa de Anselmo Rampinelli (LR Construções e Serviços), que teria realizado as obras antes mesmo da conclusão da licitação, por meio de carta-convite. Um dos indícios do direcionamento seria a desistência das empresas de recorrerem do resultado. A denúncia cita que uma das participantes sequer acompanhou a sessão de abertura de envelopes, mas fez questão de encaminhar uma declaração expressa de desistência do interesse de recorrer caso não fosse declarada vencedora.
O Ministério Público também apontou que o valor das obras de reforma de galpões e demolição de baias no Centro de Eventos Rubens Pimentel também foram superfaturados. O município teria repassado R$ 104,5 mil à empresa de Anselmo Rampinelli. Na época do ajuizamento da denúncia, em agosto de 2012, a Justiça deferiu o pedido de liminar para bloquear os bens de todos os envolvidos.
