O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o prefeito Carlos Casteglione (PT) e mais cinco pessoas por fraudes em licitação. Na decisão publicada nesta segunda-feira (15), o togado vislumbrou indícios para a continuidade do processo. O Ministério Público Estadual (MPES) apontou irregularidades na contratação sem licitação de serviços para realização do carnaval de 2009. Casteglione foi condenado em uma ação penal sobre o mesmo episódio.
No documento assinado no último dia 20, o magistrado destacou que o prefeito teria concordado com a dispensa de licitação pela suposta inexistência de concorrentes, mesmo sem o julgamento dos pedidos de impugnação ao edital e do fim do prazo de análise dos recursos de empresas inabilitadas. Para o juiz Robson Louzada, esse fato autorizaria uma “análise aprofundada da questão”.
Além do prefeito, foram denunciados: a atual secretária de Educação, Cristiane Resende Fagundes Paris, além dos ex-secretários Leandro Moreno (Obras), (Cultura) e Wagner Antônio de Souza (Educação) e os representantes da empresa Robson Rodeios (Robson de Souza Colombo e sua mulher, Otília Maria Colombo). Todos os réus terão o prazo de 15 dias para apresentar a contestação às acusações.
Na denúncia inicial (0003905-30.2013.8.08.0011), o Ministério Público acusa o prefeito e os demais acusados de participação nas supostas irregularidades na contratação da empresa, responsável pela prestação do serviço de fornecimento de palco, som e iluminação utilizados nas festividades. Os fatos são relacionados a suspeita de cometimento de diversos crimes relacionados a fraudes em contratos e licitações derivados da operação Moeda de Troca, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010.
No mês passado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou o petista por fraude em licitação. Casteglione foi sentenciado a pena de dois anos e quatro meses de detenção em regime aberto, que foi substituída por medidas restritivas de direito. Ele terá ainda que pagar multa equivalente a 2,5% do valor dos contratos questionados, estimado em R$ 8,3 milhões. Além do acordo com a Robson Rodeios, o órgão ministerial também apontou irregularidades na contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção em veículos.
