O deputado Sérgio Majeski (PSDB) desmontou o argumento do governo do Estado para apressar a votação do Plano Estadual de Educação (PEE). O deputado disse, na tarde desta segunda-feira (15), que entrou em contato com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e que não há previsão real de punição para quem não aprovar a lei até o próximo dia 24 deste mês.
Neste sentido, o deputado pediu aos colegas de plenário que posterguem a discussão sobre o Plano Estadual, para que haja tempo hábil de se discutir com a sociedade. O deputado destacou que a Lei de Responsabilidade Educacional não foi aprovada ainda e por isso, não há como punir os Estados que não aprovarem no prazo os planos.
Os demais deputados fizeram ouvidos de mercador ao discurso do tucano e a tendência é de que mais uma vez o governo consiga atropelar o discurso e aprovar o projeto sem maiores questionamentos. O plano estadual de Educação começou a tramitar na Assembleia na semana passada e deve ser aprovado em urgência. O governo vem alegando que se não aprovado o Estado pode perder recursos federais.
Escola Viva
O Diário Oficial do Estado traz nesta segunda-feira (15) a sanção do Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, denominado Escola Viva, aprovado depois de cem dias de tramitação e muita confusão na Assembleia Legislativa do Estado. Mesmo com as manifestações de estudantes do ensino médio após a aprovação do projeto, o governo passou por cima das reclamações sancionou o projeto.
Com a nova lei, que ainda precisa ser regulamentada, o governo pode implantar o projeto piloto em prática. A ideia é que a escola passe a funcionar já no próximo mês. Mas o governo não diz em que prédio será implantado o projeto-piloto. Nos meios políticos, o comentário é de que a escola vai funcionar no antigo prédio da Faesa, em São Pedro, Vitória.
O governo pretende implantar até 2018, 30 escolas em turno único no Estado. A medida causou polêmica na Assembleia porque não considerou as dificuldades dos alunos que não têm disponibilidade de ficar o dia todo na escola, o que o governo está tratando como mera escolha e não necessidade.
O projeto tramitou por cem dias na Casa e foi aprovado graças a uma manobra conjunta das comissões de Educação, Assistência Social e Finanças, que se reuniram ao mesmo tempo e votaram o parecer pela aprovação da matéria. Após a aprovação os estudantes fizeram manifestações na porta do plenário, em frente à Assembleia e na Secretaria de Educação, mas o governo não se mostrou disposto a dialogar com a comunidade escolar.
