Os representantes da União Nacional dos Estudante (UNES) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que se opõem à proposta, foram impedidos de entrar na reunião, mas protestaram do lado de fora do Plenário em que estava ocorrência a audiência.
De acordo com o texto aprovado, adolescentes com idades entre 16 e 18 anos que cometerem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias) cumpriram pena no sistema penitenciário, em ambiente separado dos adultos.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, afirmou que a proposta vai entrar em pauta para votação em Plenário em 30 de julho.
Efeito reverso
Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (16), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta o mito da impunidade aos adolescentes, que é motivadora da proposta.
De acordo com a nota, o debate sobre a redução da maioridade penal é acirrado de tempos em tempos com a divulgação de crimes hediondos cometidos por adolescentes, que são veiculados na grande mídia e ganham tons alarmistas, aumentando o medo e a sensação de insegurança.
No entanto, por se tratar de medida que causa grande impacto da vida de milhares de adolescentes e nas famílias deles, a redução da maioridade penal requer discussões mais profundas pautadas em dados e informações inequívocas capazes de retratar a real dimensão do envolvimento de adolescentes em delitos de alta gravidade.
A defesa da redução da maioridade penal é baseada na crença de que a repressão e a punição são os melhores caminhos para lidar com os conflitos e escorada na tese de que a legislação atual deve ser mudada, pois estimula a prática de crimes. “Parecem soluções fáceis para lidar com o problema da violência, mas surtem o efeito oposto, ou seja, aumentam a violência, principalmente quando se leva em conta as condições atuais dos espaços das prisões brasileiras”, diz o documento.
