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Servidores contestam discurso do caos do governo do Estado

Enquanto o governo anuncia queda na arrecadação no Estado, o que demanda, um ajuste nas contas a fim de assegurar a folha de pagamento do funcionalismo estadual, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), mais uma vez, questiona o discurso do caos do governo Paulo Hartung (PMSB). Os servidores de todas as categorias do funcionalismo público estadual cobram a recomposição das perdas inflacionárias do último ano.

De acordo com a consultoria independente contratada pelo Sindipúblicos para analisar os números do governo, o Estado já arrecadou mais de R$ 7,8 bilhões de janeiro a maio deste ano e está com um superávit de R$ 447 milhões.

Para a entidade, o governo tenta esconder este superávit, utilizando dados de 2014 para justificar a política de cortes para os servidores e a sociedade.

O Sindipúblicos também aponta que os números revelam que o Estado está muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que a folha de pagamento chega a no máximo 44,4%, o que é bem abaixo dos 49%, que é o limite estabelecido pela LRF.

O sindicato também ressalta que, se a arrecadação do Estado continuar no mesmo ritmo, encerrará o ano acima de R$ 18 bilhões, superior até mesmo aos R$ 16 bilhões previstos no Orçamento 2015.

Para a entidade, e para os sindicatos e associações que compõem o Fórum das Entidades do Serviço Público do Estado (Fespes), os argumentos do governo não justificam a falta de recomposição salarial e as ameaças de demissões dos servidores públicos.

Diante deste discurso de crise e da falta de diálogo com os servidores, o Fespes deve convocar uma assembleia geral unificada para a discutir a estratégias a serem tomadas pelo funcionalismo. A concessão da revisão geral anual aos servidores está prevista na Constituição Federal e está isenta das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e surge a necessidade de compensar os efeitos inflacionários.

Os servidores públicos do Estado entendem que a recomposição é de suma importância e que a não concessão do reajuste pode gerar grave crise institucional.

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