A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4362/08, do Senado, que permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público a produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva e também os que estimularem o sistema orgânico de produção.
Como tramita em caráter conclusivo, o texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, segue para sanção presidencial, a menos que seja apresentado requerimento para que o plenário da Câmara também analise o projeto.
A pecuária extensiva utiliza grandes áreas de terra, com rebanho solto. Já o sistema intensivo usa pastagens plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em piquetes, o que permite até dez animais por hectare, além de abrir espaço para outras culturas.
O objetivo é promover ganhos de eficiência, com aumento da produção de alimentos, da produção por unidade de área, da precocidade e da qualidade dos produtos.
O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) defendeu a aprovação da matéria e disse que o texto atende os requisitos constitucionais formais e está em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente. A proposta altera a Lei da Política Agrícola (8.171/91).
Com informações da Agência Câmara Notícias
