Deve ser prorrogado o prazo para que municípios com população superior a 20 mil habitantes elaborem seus planos municipais de mobilidade urbana. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, de autoria de Carlos Bezerra (PMDB-MT), estende o prazo, que expirou em abril, em seis anos. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer do relator.
A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes é uma das mais importantes diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituído em 2012 pelo governo federal. O documento propõe uma inversão de valores nas políticas de mobilidade urbana no Brasil ao estabelecer a prioridade dos transportes não motorizados sobre os motorizados e do transporte público coletivo sobre o individual motorizado.
Na justificativa do projeto, o deputado aponta dois fatores que dificultam a elaboração do projeto pelos municípios. Primeiro, muitos não dispõem de quadro qualificado para executar a tarefa e, segundo, enfrentam crise financeira. O peemedebista também cita outras duas demandas semelhantes que pressionam os municípios: a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos e do plano municipal de saneamento, determinada por leis federais.
Dos 78 municípios do Espírito Santo, 35 terão que elaborar o plano, conforme exige o PNMU: Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Sooretama, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha, Vitória.
Na região metropolitana, os municípios davam os primeiros passos. As prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica tinham elaborado o termo de referência e seguiam para a fase de captação de recursos. A Serra informou que os itens referentes ao plano estão contemplados no Plano Diretor Municipal (PDM), de acordo com o previsto na PNMU. O PDM serrano integra itens referentes ao plano de mobilidade urbana, como o plano viário, plano cicloviário, mapa de hierarquia das vias e zonas de mobilidade.
As outras seis cidades foram contempladas pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob). Promovido pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e executado pela empresa Logit, os respectivos planos se limitam ao perímetro urbano dos distritos-sede dos municípios e abrem um arco de planejamento do padrão de deslocamento para os próximos 15 anos.
Mas a escolha das cidades contempladas foi baseada nos estudos do Plano de Desenvolvimento do Espírito Santo 2025, documento gestado pelo Fórum das Entidades e Federações (FEF) e pela ONG empresarial Espírito Santo em Ação, representantes dos interesses dos empresários capixabas.
