O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (Dnit) que restaure imediatamente o pavimento do quilômetro 28 da BR-259. No trecho em questão, que fica em Baunilha, distrito de Colatina, Noroeste do Estado, há dois buracos de grandes proporções em uma curva, que colocam em risco o patrimônio e a vida dos usuários da rodovia.
A Procuradoria da República em Colatina expediu a recomendação na última quinta-feira (18) ao superintendente regional do Dnit em exercício, Antônio Fernando Guanabarino de Souza. A autarquia federal tem o prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para adotar as medidas administrativas necessárias para a restauração do trecho.
De acordo com a recomendação, a medida é imprescindível para a garantia dos direitos dos usuários da rodovia. O superintendente regional do Dnit foi advertido de que, ciente dos fatos narrados, sua omissão injustificada poderá acarretar, inclusive, responsabilização civil e criminal.
