Entre os anos de 2013 e 2014 houve incremento de 4,8% no número de adolescentes internados no sistema socioeducativo do Estado. A superlotação também é um problema crônico nas unidades do Estado. O percentual de ocupação é de 128,9%, índice que aumentou entre 2013 e 2014 mesmo com o aumento na oferta de vagas. Enquanto em 2013 havia 781 adolescentes para 731 vagas, em 2014 o número de vagas aumentou para 771, sendo que há 994 adolescentes em cumprimento de medida.
Outra área da socioeducação que continua a ser negligenciada no Estado é a semiliberdade. Há apenas duas unidades no Estado, que podem atender a um total de 28 adolescentes (nenhuma delas é destinada ao sexo feminino).
Pelo regime de semiliberdade, os adolescentes devem trabalhar ou estudar durante o período do dia e retornam para as unidades no período noturno. Hoje, somente duas unidades podem executar este regime, a Casa Monte Belo, na Serra, com 12 vagas, e a Casa Marista de Semiliberdade, em Vila Velha, com capacidade para 16 adolescentes.
No Estado, existem mais adolescentes que têm direito ao regime do que vagas no sistema, por isso os juízes das Varas de Infância e Juventude são forçados a converter a sentença em medida de liberdade assistida e até mesmo de internação, medida que deveria ser excepcional que acabou se tornando regra.
Insalubridade
Nas inspeções realizadas nas unidades socioeducativas o CNMP constatou que 64% das unidades tinham condições insalubres. São consideradas insalubres as unidades que apresentem comprometimento unidades por falta de higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas.
O órgão aponta que os dados são preocupantes, para não dizer estarrecedores, e demonstram que as condições de salubridade são bastante comprometidas em todo o País. Dos 27 estados, 19 têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres. “Não sem razão, as condições insalubres são apontadas no Plano Nacional do Atendimento Socioeducativo como um dos elementos relacionados às unidades para meio fechado que têm impedido o reordenamento do sistema socioeducativo”, diz o documento.
