Participam do debate o advogado Cássio Rebouças, a assistente social Elisângela Marchesi e a psicóloga Marina Bernabé. O mesmo tipo de debate tem sido feito em todo o País, propostos pelos conselhos de cada região. O posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFP) é contrário à redução.
Para a psicologia, não existem dados que comprovem que a redução da maioridade penal reduziria os índices de criminalidade juvenil. A categoria considera que a proposta de redução é a busca de um “bode expiatório” para os fracassos sociais.
Além disso, em outros países em que a redução foi adotada, não houve redução da prática de atos infracionais. Estudos no campo da Criminologia, das Ciências Sociais e também da Psicologia demonstram que não há relação direta entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.
O CFP os conselhos regionais consideram que a PEC 171 vai contra avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual o Brasil é signatário. Para o conselho, colocar estes jovens na prisão é negar a eles o desenvolvimento e o desenvolvimento do País.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), ao contrário do que os defensores da PEC argumentam, não propõe impunidade, mas a responsabilização do adolescente. Para que a criminalidade seja reduzida, é preciso que haja ações nas causas da violência que são de ordem psíquica, social, política e econômica.
