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Moradores questionam fundamento jurídico do Estudo de Impacto de Vizinhança de nova unidade do Darwin

A Prefeitura de Vila Velha realiza na próxima terça-feira (7) consulta pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) de uma nova unidade do Centro Educacional Charles Darwin, na Praia da Costa, em Vila Velha. O debate acontece a partir das 19h no Hotel Quality Suítes Vila Velha, também na Praia da Costa. No entanto, representantes da Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) irão questionar o fundamento jurídico do EIV junto à prefeitura.
 
Uma reunião está marcada para esta quinta-feira (2) entre membros da AMPC e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Márcia Erler. A entidade busca esclarecimentos sobre a legalidade do projeto. Segundo Sebastião de Paula, presidente da AMPC, a área assediada pelo Darwin é uma Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), portanto não poderia receber edificações. 
 
O empreendimento está previsto para localização no encontro das ruas Joaquim da Mota e Espírito Santo, na região do Morro do Moreno. A prefeitura não divulgou as dimensões da construção. 
 
Os impactos em mobilidade urbana na região serão levantados durante a consulta pública. “A Praia da Costa é um bairro adensado, com dificuldades de mobilidade”, diz Sebastião de Paula. O presidente da AMPC indica um dado preocupante: cerca de 33 mil carros passam no cruzamento das avenidas Champagnat e Hugo Musso todos os dias. 
 
Um novo empreendimento de impacto na região adensaria ainda mais as ruas de um bairro que conta com apenas três artérias para desafogo: as avenidas Antônio Gil Veloso, Hugo Musso e a Rua desembargador Augusto Botelho. Como toda a Praia da Costa, o local em que o novo colégio Charles Darwin pretende ser erguido registra alta concentração de espigões e é cortado por ruas estreitas. 
 
Como se sabe, o bairro nobre de Vila Velha é um exemplo perfeito de expansão mal planejada, que atendeu antes a demandas do poder imobiliário. O poder público se omitiu. Há pelo menos duas décadas o bairro experimenta uma verticalização vertiginosa, que degradou a qualidade de vida dos moradores. A cada dia, a impressão que se tem nas ruas é que há mais carros que pessoas na Praia da Costa.
 
Em 2014, um diagnóstico ambiental do Morro do Moreno realizado pela empresa de consultoria Jruano Consultoria e Serviços LTDA alertou para os riscos geológicos da área, que tem características semelhantes às de Angra dos Reis (Rio de Janeiro), onde uma tragédia vitimou 52 pessoas em 2010. O estudo integrou a discussões sobre a categorização da unidade de conservação.

Os riscos geológicos e as características ambientais do morro apontam a implantação de uma unidade de proteção integral como proposta ideal para a área. Ainda sobre o processo de categorização do Morro do Moreno, a prefeitura canela-verde realizou nesta terça-feira (30) um encontro na Praia da Costa debater o assunto. 

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