A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. A previsão é que o texto volte à pauta ainda nesta quarta-feira (1) com emendas.
O texto de Laerte Bessa (PR-DF) previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrita a crimes hediondos como homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Já o texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal.
“A informação que circula nos bastidores é de que a PEC 171 será votada hoje, com uma emenda que prevê a redução apenas para crimes hediondos”, afirmou o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES).
Para combater a violência, Vidigal defende uma proposta mais ampla e contempla mudanças nas penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), aumentando a internação para nove anos.
“Acreditamos que investir em educação, seja melhor do que construir mais presídios. R$ 500 é o custo mensal para educação integral e R$ 8 mil para manter na cadeia, não ressocializa ninguém. Pelo contrário, é faculdade do crime”.
