Um pedido de vista adiou o julgamento do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), nesta quarta-feira (1). O vereador, que disputou a Câmara dos Deputados na eleição passada, é acusado, a partir de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), de participar da inauguração de obra da prefeitura de Vitória, em período vedado pela legislação eleitoral.
O relator do processo, juiz Helimar Pinto, julgou improcedente as acusações contra o vereador. O revisor acompanhou o voto do relator, mas um dos juízes pediu vista, adiando o julgamento.
Fernanda Varella Serpa, advogada do vereador, acredita que seu cliente será inocentado das acusações. Ela afirma que o voto do relator foi muito bem fundamentado, embasado numa doutrina bastante sólida. De outro lado, a advogada destacou que os argumentos do Ministério Público Eleitoral são frágeis. “Tentaram transformar uma reunião fechada, com dez pessoas, em uma inauguração”. Fernanda Varella acrescenta ainda que a reunião aconteceu no dia 15 de setembro e o Campo do Lolão, no bairro de São Cristóvão, foi oficialmente inaugurado no dia 22 outubro.
Com o pedido de vista, não há prazo para o julgamento ser retomado.
Indefinição
A classe política continua de olho na decisão do TRE-ES que, em tese, pode mudar o resultado da eleição.
Caso a Justiça impugne a candidatura de Rogerinho, há uma polêmica em torno dos 16.300 votos obtidos pelo vereador. Se os votos forem mantidos, nada muda no resultado da eleição à Câmara dos Deputados, mas se os votos forem excluídos, as médias eleitorais das coligações seriam alteradas.
A coligação PRB/PP/PTB/PHS/PPS/PSD/PV, caso perdesse os 16.300 votos de Rogerinho, ficaria com média de sobra de 135.573 (tem atualmente 143.723), sendo ultrapassada pela coligação PRTB/PSB/PSL/PTN, que tem 137.286 votos. Essa mudança elegeria Vandinho Leite (PSB) e tiraria a cadeira de Marcus Vicente (PP).
O deputado Marcus Vicente, desde que teve início a polêmica em torno da impugnação da candidatura de Rogerinho, sempre tratou a questão com tranquilidade.
Para o deputado do PP, mesmo que a Justiça Eleitoral impugne a candidatura de Rogerinho, não haverá alteração no resultado da eleição. Os votos obtidos pelo candidato do PHS, garante Vicente, seguem na legenda. Ele alega que a legislação eleitoral impede a exclusão dos votos quando o julgamento é realizado após o pleito.
O caso
O órgão ministerial denunciou Rogerinho pela participação na inauguração dos vestiários do Campo do Lolão, no bairro de São Cristóvão – reduto eleitoral do vereador, no dia 15 de setembro, ou seja, durante a campanha.
Consta nos autos do processo que a obra teria sido uma solicitação de Rogerinho, que divulgou a participação no evento em sua página no Facebook.
O MPE sustenta que a legislação eleitoral proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. A defesa do vereador alega que a suposta inauguração seria apenas uma reunião com cerca de 10 pessoas da comunidade, sem conotação política.
