Há cerca de um mês, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, arquivou o procedimento investigatório criminal contra o deputado Guerino Zanon (PMDB), referente à Operação Derrama, que levou para a prisão dez ex-prefeitos em janeiro de 2013 por envolvimento em esquema de sonegação fiscal. Zanon foi um dos ex-prefeitos presos na operação.
Alguns dias depois de receber a boa notícia, o deputado, na condição de membro efetivo da CPI da Sonegação, partiria para sua forra pessoal, na ocasião da oitiva do delegado Rodolfo Laterza – um dos coordenadores da Derrama no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), que investigou as suspeitas de fraude fiscal em municípios capixabas.
O arquivamento do inquérito pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPES) e o “linchamento público” do delegado na CPI da Sonegação foram dois acontecimentos que lavaram a alma de Guerino Zanon. Além de se sentir vingado, o deputado tinha certeza que estava colocando uma ponto final na operação, saindo de cena na condição de vítima de uma prisão que ele classificou como truculenta e arbitrária.
O que Zanon não contava é que o caso pudesse sofrer uma reviravolta. No último dia 30, a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fendepol) remeteu documentação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pedindo apuração de fatos de natureza criminal envolvendo o deputado Guerino Zanon.
Na denúncia, a Fendepol anexou documentos referentes a uma detalhada investigação que está em curso no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), que vem investigando o deputado a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente a Guerino Zanon aponta que o deputado realizou movimentações financeiras incompatíveis com seu patrimônio e sua renda.
Na eleição de 2014, Zanon, que foi eleito deputado estadual, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2,5 milhões. Entretanto, de acordo com informações do RIF, as transações financeiras do deputado, a maioria envolvendo a Empresa Brasileira de Ensino de Pesquisa, Empresa Norte Capixaba de Ensino, Pesquisa e Extensão e Empresa Capixaba de Ensino Pesquisas, levantam suspeição.
O relatório diz que Zanon é sócio de empresas ligadas ao ensino superior e que os valores movimentados pelo deputado são incompatíveis com sua renda. O relatório também chama atenção para o antecedente de improbidade administrativa ocorrido em 2012, quando Zanon, então prefeito de Linhares, teve seu mandato cassado pela Justiça. Na época dos fatos, Zanon foi acusado pelo Ministério Público Estadual de repassar cerca de R$ 2 milhões da prefeitura, a título de bolsa de estudo, a alunos de suas próprias faculdades. Esse recurso teria sido repassado a alunos que deviam mensalidade às faculdades, e não necessariamente carentes. O esquema teroa resolvido o problema de inadimplência nas instituições de ensino do entào prefeito.
O RIF também relaciona operações financeiras ligadas à Operação Derrama, como as da CMS Consultoria e Serviços, que teria prestado consultoria para onze prefeituras capixabas, entre elas, a de Linhares. O relatório destaca que a CMS entre 02/01/2012 e 31/12/2012 movimentou R% 15,6 milhões numa conta do Banestes de Vitória. As transações foram classificadas como “atípicas” no relatório.
Todas as informações financeiras de Guerino Zanon, registradas no Relatório de Inteligência Financeira (RIF), foram remetidas ao Ministério Público Federal, que não apresenta parecer conclusivo sobre os dados. O ofício do MPF remetido à Segunda Vara Criminal Federal ressalta que as movimentações financeiras, embora não possam ser classificadas como ilícitas, evidenciam situações “atípicas”, mas não entra em detalhes.
A procuradora da República pondera, porém, que há suspeitas de que os recursos movimentados possam ser provenientes de atividades ilícitas, uma vez que Zanon teve seu mandato cassado (em 2012) por improbidade administrativa. Ela também cita a Operação Derrama, que teria apurado supostos atos criminosos cometidos por Zanon.
Todas as informações do RIF levantadas pelo Coaf foram remetidas à Receita Federal no Espírito Santo para cruzamento de informações fiscais do investigado. Como as informações são referentes a 2014, a Receita informou que não consta nada contra Zanon, mesmo porque as informações referentes ao exercício fiscal de 2014 ainda não foram analisadas pela Receita.
A Procuradoria concluiu que os fatos contidos no relatório estão relacionados aos crimes apurados na Operação Derrama, que está em trâmite na Justiça capixaba, razão pela qual ela declina suas atribuições ao MPES.
O juiz federal Américo Bedê Freire Júnior acata a o parecer da procuradora da República e, considerando o andamento da Derrama, determina a remessa dos autos à Justiça Estadual e posterior distribuição às promotorias de competência.
As informações levantadas pelo Coaf ainda não são conclusivas, mas apontam indícios de que as transações financeiras de Guerino Zanon são, no mínimo, passíveis de investigação. Esses novas fatos que vêm à tona mostram que o arquivamento das investigações contra Zanon, pelo procurador-geral de Justiça Eder Pontes, talvez tenha sido precipitado. Quanto a Zanon, parece que festejou a vitória antes da hora.
