O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pôs um ponto final na polêmica envolvendo a eleição da atual Mesa Diretora da Serra, que é presidida pela vereadora Neidia Pimentel (SD).
A Quarta Câmara Cível negou, por unanimidade, recurso de um grupo de vereadores que contestavam a eleição da atual Mesa Diretora, realizada em junho de 2014. Os desembargadores mantiveram a validade da eleição no julgamento realizado nesta segunda-feira (13).
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que suspendeu uma nova eleição da Mesa Diretora da Serra, que havia sido convocada para 31 de dezembro de 2014, e que anularia a eleição de junho, que elegeu Neidia, Aécio Leite (PT), David (PDT), Antônio Boy no INSS (PSB) e Gidean Svensson (PR).
A nova eleição, porém, não chegou a ocorrer devido à decisão na ação anulatória. À época, esse entendimento foi seguido pelo desembargador plantonista, José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
O desembargador relator do agravo de instrumento, Manoel Alves Rabelo, confirmou, ao negar o recurso, a decisão de piso que não considerou procedente o pedido de liminar (decisão provisória), para suspender a eleição da Mesa Diretora da Serra, realizada em junho de 2014.
A votação aconteceu por meio da Resolução nº 219/2014, que antecipou as eleições para o dia 2 de junho e elegeu a atual Mesa Diretora. À época da votação, apenas dois vereadores foram contrários aos nomes eleitos. Alguns meses depois, porém, um amplo grupo de parlamentares tentou anular a decisão na Justiça.
Em seu voto, o relator conclui que eleição de Mesa Diretora é assunto interno da Câmara, cabendo interferência da Justiça apenas em casos de flagrante ilegalidade, o que não foi comprovado no processo que elegeu Neidia Pimentel e os outros quatro integrantes da Mesa.
