Um protesto de moradores da Serra contra a empresa ECO-101, concessionária da BR-101, que aconteceria nesta sexta-feira (17) foi impedido por decisão da Justiça, atendendo ação ajuizada pela empresa. A decisão liminar estabelece multa de R$ 250 mil caso as associações de moradores notificadas descumpram a medida que proíbe manifestações em frente à empresa ou o fechamento da rodovia.
A decisão atinge a Federação das Associações de Moradores de Serra, Assembleia Municipal do Orçamento, e das associações de moradores dos bairros Santiago de Serra, Jardim Bela Vista, Divinópolis, Cidade Nova da Serra, Campinho da Serra I, Continental e Movimento Popular de Serra.
Um vídeo publicado nas redes sociais pelo líder comunitário de Jardim Bela Vista, Edson Reis, explica o ocorrido. Ele chegava em casa na última sexta-feira (10) e se deparou com uma visita desagradável à sua porta: um oficial de justiça o esperava para a fazer a entrega da notificação judicial.
O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) compartilhou o vídeo em sua página no Facebook e lamentou a decisão judicial: “A ECO 101, tem 7 pedágios no curto trajeto da BR 101 que corta o ES e se nega a fazer pequenas obras para a população, e o mais espantoso, a justiça conceder liminar para impedir que a população se manifeste”.
O líder comunitário explica que já se reúne com a empresa há um ano para requisitar melhorias para a Serra e os bairros do entorno. Os moradores pedem um corrimão no viaduto que desce de Serra-Sede; um muro de arrimo para a entrada de Jardim Bela Vista; e rampa de acesso para cadeirante. Segundo Edson, a empresa fez uma obra na região e não deixou a rampa, o que prejudica a mobilidade dos cadeirantes.
A ECO-101 alega, continua Edson, que não pode arcar com as obras porque elas não estão previstas no contrato de concessão.
As comunidades, no entanto, se articularam para realizar já nesta sexta-feira, em lugar na natimorta manifestação, uma audiência pública para debater as melhorias nos acessos dos bairros à rodovia e o valor do pedágio. Estão confirmadas as presenças de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Prefeitura da Serra, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ECO-101.
A audiência acontece no Centro Comunitário de Laranjeiras a partir das 19h.
Em maio, após apenas um ano de concessão, a ECO-101 reajustou o pedágio nas sete praças do pedágio da rodovia que cruzam o Espírito Santo. O aumento foi de 24%, acima da inflação. Os motoristas passaram a desembolsar a R$ 25,80 para cruzar o Espírito Santo. Antes, eram R$ 21,70.
Os motoristas, no entanto, até agora sentem a privatização da BR-101 apenas nos bolsos. A ECO-101 não acena nem de longe com benfeitorias, muito menos de obras de duplicação, a mais cobrada pelos capixabas.
No último dia 2, os deputados estaduais Erick Musso (PP), Marcelo Santos (PMDB e Rodrigo Coelho (PT), da Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento das Obras da Concessionária Eco 101 da Assembleia Legislativa, e os deputados federais Marcus Vicente (PPS) e Evair de Melo (PV), participaram de uma audiência com a presidente dp Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos.
Segundo Erick Musso, Marilene disse que a concessionária já poderia ter protocolado os relatórios e projetos para a duplicação da rodovia. Mas ainda não consta no Ibama qualquer relatório, projeto para a duplicação da BR ou mesmo pedido de licenciamento elaborados pela ECO-101.
Na ocasião, a presidente do Ibama confirmou aos deputados que a ECO-101 ainda não apresentou nenhuma documentação de requerimento de liberação de licenciamento ambiental para o início das obras de duplicação do trecho na região Norte, entre Serra e Mucuri, no Sul da Bahia.
Quanto ao trecho Sul, entre Viana e a divisa com o Rio de Janeiro, a perspectiva é mais favorável. Como a responsabilidade de elaboração dos projetos técnicos ficou com o Dnit, há chances de início das obras até dezembro deste ano. Mas a ECO-101 precisa apresentar estudo de impacto ambiental para obter do IBAMA as licenças prévia e de operação para início das obras.
