O juiz da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região litoral norte), Thiago Albani Oliveira, condenou o prefeito de Sooretama, Esmael Nunes Loureiro (PMDB), pela prática de improbidade na contratação de professor sem a realização de concurso público. Na decisão publicada nessa terça-feira (14), o togado destacou que o servidor foi nomeado com o objetivo de garantir a sua atuação em função diversa junto ao Poder Judiciário. O peemedebista foi condenado ao pagamento de multa, enquanto o servidor ainda terá que ressarcir o prejuízo ao erário.
Na denúncia inicial (0012524-91.2010.8.08.0030), o Ministério Público Estadual (MPES) apontou irregularidades na contratação de Willian Constantino Bassani, também condenado na ação, no cargo de professor municipal em três períodos, entre os anos de 2005 e 2008. A denúncia tem como base um depoimento do servidor ao Ministério Público Federal (MPF), em que confirmou que a contratação jamais foi para exercer a função de magistério, mas sim para que pudesse ser “cedido” ao Poder Judiciário e Defensoria Pública de Linhares.
A promotoria local também destaca que, apesar de receber por 44 horas semanais, o servidor cedido trabalharia apenas 30 horas semanais. No entendimento do MPES, a contratação deveria ter sido realizada através de concurso público, além do fato de que a nomeação de professor de Ensino Médio é “para dar aulas, mas para cessão de funcionário ao fórum de Linhares não encontra qualquer justificativa plausível de urgência”.
Durante a análise da denúncia, o juiz Thiago Albani entendeu que os réus não teriam provado que o servidor teria atuado efetivamente como professor. Pelo contrário, o depoimento da secretária municipal de Educação e um documento assinado pelos professores teriam atestado que o professor não teria exercido a função. “Assim, verifico a irregularidade na contratação do segundo Requerido (Willian) pelo primeiro (Esmael), em situação de total desnecessidade e ilegalidade, suficientes para comprovar o dolo genérico, requisito essencial para a ocorrência de ato de improbidade”, concluiu.
O Ministério Público chegou a pedir a decretação da perda do mandato de Esmael Loureiro, porém, o juiz considerou que “não se tem prova da contratação reiterada de servidores, mas de apenas um único servidor, nem restou comprovado o conhecimento do chefe do Executivo municipal quanto ao descumprimento da carga horária por parte do segundo requerido”. Por conta disso, o togado entendeu como os fatos insuficientes para “aplicação da pena de perda do mandato, perda do cargo público, e suspensão dos direitos políticos, em especial porque o ato do então prefeito foi tão somente o de proceder esta única contratação”.
O atual prefeito de Sooretama foi condenado ao pagamento de multa no valor de duas vezes ao dano causado pela contratação ilegal do servidor, enquanto Willian Bassani terá que ressarcir o valor do prejuízo causado pelo pagamento das horas de trabalho a mais, bem como o pagamento de multa no valor de dez vezes do último salário recebido. O servidor também foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. A sentença assinada no último dia 7 ainda cabe recurso.
