O Senado aprovou em sessão desta quarta-feira (15), por 57 votos a 9, projeto de lei que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) tem praticamente o mesmo teor do projeto anterior, do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, vetado pela presidente Dilma Roussef (PT). O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Na justificativa do veto, Dilma considerou que a criação de novos municípios seria prejudicial aos cofres públicos. Tal, inclusive, é o argumento dos senadores contrários à proposta, que destacaram o quadro desfavorável da economia brasileira. O autor, por sua vez, argumenta que o projeto estabelece critérios mais rígidos para a criação de municípios. Já a ala favorável alega que a proposta pode favorecer as regiões Norte e Nordeste, que concentram distritos muito distantes da sede dos municípios, sem a oferta de serviços públicos.
A proposta do senador paraense determina que o processo tenha início a partir de requerimento enviado à Assembleia Legislativa local subscrito por pelo menos 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar ou desmembrar. No caso de fusão ou incorporação, o pedido deve ter as assinaturas de pelo menos 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos.
Outra determinação é que novos e preexistentes municípios devem possuir, após a criação, população igual ou superior a seis mil habitantes Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil habitantes no Sul e Sudeste. Igual procedimento será aplicado no caso de desmembramento.
Os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) também são preservados. Devem abordar a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, e socioambiental e urbana. No caso de aprovação integral do EVM pela Assembleia Legislativa, um plebiscito para as populações dos municípios envolvidos deverá ser realizado. Se a população aprovar as mudanças, os deputados estaduais votarão o projeto que se tornará lei estadual.
No Espírito Santo, a Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, e Rosa da Penha, em Cariacica, manifestam desejo de emancipação. Ambas as regiões registram mais de 80 mil habitantes.
