O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve iniciar, na sessão do próximo dia 28, o julgamento do relatório da inspeção do órgão de controle nas unidades do MP capixaba. Ao todo, mais de 200 órgãos dos Ministérios Públicos Estadual (MPES), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) no Espírito Santo passaram por fiscalização. O relator dos três processos é o corregedor nacional do MP nacional, Alessandro Tramujas Assad. Após a aprovação, os documentos sobre os trabalhos se tornam públicos.
Durante a inspeção, realizada entre os dias 25 e 29 de agosto do ano passado, as equipes do CNMP inspecionaram unidades dos órgãos ministeriais em Vitória, Vila Velha, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra e Cariacica. Também foi realizado um atendimento ao público para ouvir denúncias e sugestões sobre atuação dos órgãos ministeriais. Entre as queixas recebidas está o expediente de pagamento de penduricalhos a membros do MPES, que estão sendo questionados judicialmente. A expectativa é de que o relatório traga um resumo sobre a situação de todos os três órgãos.
De acordo com informações do CNMP, o objetivo da inspeção era analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais em todo o MP do Estado. Foram checados itens relativos à gestão administrativa e financeira, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do órgão de controle. A Corregedoria contou com equipes de inspeção, auditoria, informática, atendimento, apoio administrativo e logístico.
Segundo os ritos dos trabalhos, o Conselho elaborou um relatório preliminar que foi apresentado às unidades inspecionadas e, posteriormente, o relatório definitivo que será apresentado no plenário do CNMP. Depois de aprovados, os relatórios ficam disponibilizados para acesso público no site do órgão de controle. Durante os trabalhos, os processos de inspeção correm sob segredo de Justiça.
