Lei sancionada pelo prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior (PPS), o Juninho, lista ações que o município deverá realizar em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, no dia 22 de setembro. De modo geral, as ações, por um lado, restringem o de uso de veículos pela administração e, por outro, priorizam o deslocamento a pé ou por veículos não motorizados, como a bicicleta. Publicada na edição de 7 de julho do Diário Oficial, o projeto é de autoria do vereador Professor Erildo (PT).
A lei prevê, no Dia Mundial Sem Carro, a destinação de algumas vias, escolhidas pela Gerência de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, à exclusiva circulação de pedestres e veículos não motorizados. Para tanto, a lei proíbe a circulação e o estacionamento de veículos motorizados nessas vias entre 7h e 20h. Inclui ônibus, táxis, veículos de serviços de emergência, ambulância viaturas das polícias militar, civil, federal e guarda de trânsito, e veículos não motorizados. A penalidade por violação da lei é uma advertência por escrito.
Proíbe também que os servidores municipais utilizem automóveis oficiais, exceto os veículos destinados às operações e aos servidores portadores de necessidades especiais. Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, de recolhimento de resíduos e ambulâncias, não são contemplados pela lei. E proíbe também o estacionamento de automóveis particulares nos prédios públicos municipais, exceto aqueles destinados aos veículos operacionais e servidores portadores de necessidades especiais.
Para cobrir a demanda por transporte coletivo ante à restrição do uso de transporte motorizado individual, a lei estabelece que as empresas permissionárias do sistema municipal de transporte coletivo por ônibus deverão operar com 100% da frota em todas as linhas em circulação em Cariacica. O Dia Mundial sem Carro deve integrar o currículo e calendário escolares de todas as escolas públicas municipais para que o tema seja debatido nas salas de aula.
O vereador petista também é autor da lei que cria o Sistema Cicloviário no Município de Cariacica, que põe em debate o modelo de mobilidade no município. Com cerca de 350 mil habitantes, Cariacica tem 141.520 veículos (dados de maio deste ano do Departamento Nacional de Trânsito) e uma infraestrutura cicloviária precaríssima, que não estimula a adoção da bicicleta como modal de transporte alternativo.
