Os capixabas devem estar atentos ao Projeto de Lei 296/2015, do governo do Estado, sobre terras devolutas. Ele foi apontado com um empecilho a mais para a reforma agrária no Espírito Santo, como afirmou Adelson Lima, um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Um outro agravante é a oportunidade que o governo cria para atender a demandas por mais terras para plantios de eucalipto, como a apresentada Aracruz Celulose (Fibria) e a Suzano.
O Projeto de Lei 296/2015 dá nova redação a dispositivos da Lei 9.769/2011, que regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado. Sua votação está prevista para o inicio de agosto, provavelmente no dia três, na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.
Uma dessas modificações é sobre a legitimação de terras devolutas rurais e urbanas (artigos 13 e 23). Nessas situações, poderão requerer como pessoa jurídica não só microempresa ou empresa de pequeno porte (como na lei vigente), mas também associações, fundações, sociedades, organizações religiosas ou entidades sem fins lucrativos.
Caso esse critério não seja cumprido, a pessoa jurídica poderá legitimar a área requerida, mediante o pagamento correspondente a 40% do valor de mercado da terra nua (e não mais o valor integral de mercado).
“Se nas condições atuais as terras devolutas não vão para reforma agrária, com as modificações propostas haverá um empecilho a mais”, assinalou Adelson Lima.
Além de apontar que as leis não vêm sendo cumpridas para dar destinação social às terras devolutas, com as novas propostas a situação só piora. Lembrou o coordenador do MST que o Código Florestal legitimou ocupações de terras realizadas à margem da lei por latifundiários.
Cita que no Estado alguns pequenos proprietários foram beneficiados com a regularização fundiária estadual. E que parou aí. Por outro lado, as consultorias que trabalham para as grandes empresas e para o Estado apontam que há demanda para ser atendida para plantios monoculturais de eucalipto.
Como as terras do Espírito Santo são consideradas apropriadas para estes plantios, se tornam objeto de cobiça das transnacionais, que se preparam para atender mercados como o da China.
O Espírito Santo tem cerca de 1 milhão de hectares de terras devolutas. Mas o governo do Estado, pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), não divulga o mapa das terras devolutas no Espírito Santo, apesar das insistentes reivindicações dos movimentos sociais que têm a terra como questão central. A falta desses dados é empecilho à luta dos movimentos do campo, como o MST e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
A prioridade destas terras é a reforma agrária, para produção de alimentos. Entretanto, muitas empresas a grilaram, como as terras dos quilombolas, indígenas e pequenos agricultores, a exemplo da Aracruz Celulose (Fibria), que as usa para plantios de eucalipto.
Já em 2007, era indicado que haviam nos municípios de Linhares, Aracruz e São Mateus cerca de 100 grandes propriedades improdutivas, onde daria para assentar 100 mil famílias.
No Espírito Santo, existem milhares de trabalhadores rurais sem terra e centenas de famílias acampadas lutando por terra para trabalhar.
Reforma Agrária X eucalipto
O eucalipto, além de invadir terras que são de quilombolas e indígenas asseguradas na Constituição Federal, segue sendo o maior vilão da reforma agrária desde o território capixaba até o sul da Bahia. A cana-de-açúcar aparece em segundo lugar.
Essas lavouras não geram nem trabalho, nem renda, devido à mecanização da lavoura e aos trabalhos concentrados na exportação. Já a luta pela reforma agrária não beneficia somente o campo, mas contempla várias melhorias também para as populações urbanas, como a diminuição do êxodo rural, a criação de emprego e renda e a produção de alimentos saudáveis.
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias camponesas capixabas, o que também inclui as assentadas, produzem a maior parte dos alimentos no Estado, como é o caso do arroz (90,65%), do feijão (92,53%), da mandioca (95,49%), do milho (91,3%), das aves (67,66%), do leite de vaca (59,7%) e dos ovos (67,16%).
Os agricultores apontam que o modelo do agronegócio “não serve para o Brasil” e a população precisa de um modelo que garanta a produção de alimentos saudáveis, que não destruam a biodiversidade, por um custo considerável, criando empregos e garantindo que a população camponesa não precise se marginalizar nas periferias dos grandes centros urbanos.
