O Ministério Público Estadual (MPES) anunciou o arquivamento de procedimentos investigatórios contra três prefeitos capixabas. As decisões da Procuradoria de Justiça Especial, responsável por este tipo de expediente, foram publicadas ao longo desta semana e atingem os chefes dos Executivos municipais de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT); Ibitirama, Javan de Oliveira Silva (PSD); e Barra de São Francisco, Luciano Pereira (DEM). Em todos os casos, o órgão ministerial não vislumbrou justa causa para deflagração de ações penais contra os prefeitos.
De acordo com os atos publicados no Diário Oficial do Estado, a procuradora Ivanilce da Cruz Romão, que estava à frente dos três procedimentos, não descarta a abertura de novas investigações, caso surjam fatos novos.
Em relação ao prefeito de Aracruz, ela apontou a insuficiência de provas para respaldar qualquer tipo de denúncia contra Marcelo Coelho em decorrência das suspeitas de irregularidades na licitação para contratação de empresa responsável pela fabricação e instalação de abrigos de ônibus, realizada em 2013.
Já o procedimento investigatório contra o prefeito de Ibitirama foi instaurado após suspeitas de abertura ilícita de créditos suplementares durante o exercício de 2011. Esse mesmo caso já chegou a Justiça em uma ação de improbidade, movida pela promotoria local no ano passado, porém, a denúncia foi julgada improcedente em abril deste ano. Na ocasião, o juiz da comarca, Valeriano Cezário Bolzan, entendeu que o remanejamento das verbas orçamentárias foi baseado em lei municipal, esta sim, estaria em desacordo com a legislação estadual e federal.
Apesar deste processo de improbidade, a análise pela Procuradoria de Justiça Especial, órgão de 2º grau do MPES, se deu pela suspeita do prefeito Javan ter cometido crimes de responsabilidade no episódio, tese que foi rechaçada pela procuradora Ivanilce Romão.
Sobre o caso envolvendo o prefeito de Barra de São Francisco, a decisão não traz maiores detalhes sobre o objeto das apurações. Consta no processo apenas a menção a “denúncia de irregularidades” na prefeitura comandada por Luciano Pereira.
Esses foram os primeiros atos de arquivamento de investigação por parte da procuradora, que substituiu o antigo dono da cadeira, o ex-procurador Fernando Zardini Antônio, que hoje ocupa o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
