O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, vai recorrer aos tribunais superiores para exigir o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarou nulas as provas utilizadas nas denúncias sobre o chamado “esquema das associações”. Logo após a rejeição de um novo pedido de extinção dos casos, ele criticou a decisão da Justiça Estadual pela manutenção dos processos, apesar da ordem judicial pela retirada imediata de todo material relacionado à quebra do sigilo fiscal da Editoria Lineart, acusado de ser responsável pela lavagem de dinheiro no episódio.
Em entrevista à reportagem de Século Diário, o ex-deputado demonstrou insatisfação com os rumos das mais de 100 ações que responde sobre as acusações de irregularidades durante o que foi batizado como Era Gratz: “Eu vejo esta negativa da Justiça estadual em acatar decisão superior com muita estranheza. Nós temos uma decisão de uma turma do STJ, ratificada quatro vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Do jeito que vem sendo feito, a Justiça só vai dar trabalho e ter trabalho, porque eles não podem fazer uma audiência sequer, já que não vão mudar as ordens que vieram de Brasília”.
Segundo ele, a Justiça capixaba deu provas de sua incompetência ao não conseguir julgar os casos que estão há mais de dez anos no juízo de 1º grau. “Isso porque os supostos fatos teriam ocorrido há dezesseis”, recordou. Para o ex-deputado, caso o Ministério Público tenha “alguma prova válida, como afirmam”, os promotores podem ajuizar novas denúncias. “Há treze anos estou me defendendo do invisível”, completou o ex-parlamentar, que mencionou o fato de que mais 300 pessoas, entre ex-deputados, servidores públicos, empresários e agentes políticos também figuram nos atuais processos.
Sobre a sua situação, o ex-parlamentar demonstra cansaço diante da indefinição em torno de seus processos. “Isso causou a destruição da organização da minha família. Se não for resolvido até o mês de setembro, vou dar uma procuração pública – eu, minha esposa e o meu casal de filhos – doando todos os bens que encontrarem que eventualmente passei a ter desde que entrei na vida pública. Não faz sentido eu continuar essa luta contra a irresponsabilidade jurídica de setores da própria Justiça”, disse.
Gratz voltou a desafiar os seus acusadores e criticou os recentes posicionamentos da Justiça capixaba: “Alguns membros do Poder Judiciário local pensam que só eles conhecem Direito. Vou mover novas ações contra o Estado, além de reclamações no STJ e STF. Fui o único político do Brasil que pediu a criação de uma CPI dos seus próprios atos. Quem criou essa balburdia foram alguns membros do Ministério Público. Tenho tanta certeza da lisura dos meus atos que mantenho a proposta de CPI e desafio uma investigação mista também sobre os atos administrativos do MPES desde 2003 para cá, quando o atual governador assumiu”.
Na última segunda-feira (20), o desembargador Álvaro Bourguignon, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a tramitação das denúncias contra o ex-deputado. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pelo juízo de 1º grau sob alegação de que o pronunciamento da 6ª Turma do STJ foi suspenso devido à interposição de recurso extraordinário pelo Ministério Público. Em fevereiro, o colegiado do STJ reconheceu a ilegalidade no uso das informações sigilosas da Lineart e determinou o imediato desentranhamento (separação) dos autos dos processos.
Atualmente, o ex-deputado e o seu diretor-geral à época, André Luiz Cruz Nogueira, que obteve o habeas corpus do STJ, respondem a mais de 160 processos judiciais, entre eles, quase uma centena de ações de improbidade por suspeitas de desvio de dinheiro público. Somente no caso Lineart, o Ministério Público acusa a empresa, de propriedade da família Nogueira, de ter atuado na “lavagem” de R$ 26,7 milhões que teriam sido desviados do caixa da Assembleia.
As denúncias apontam a utilização de “laranjas”, que sacavam o dinheiro e entregavam aos supostos beneficiários. No entanto, os acusados contestam as acusações, com a justificativa de que os recursos seriam, na verdade, subvenções sociais, isto é, verbas destinadas pelo Legislativo para o apoio a entidades, eventos, veículos de comunicação e até para associações de classe do Judiciário – estes últimos que, coincidentemente, não chegaram a ser denunciados na Justiça.
