O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a denúncia feito pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato, sobre a existência de cerca de oito mil exemplares do relatório de gestão do órgão em 2014 que não foram distribuídos. Nesta sexta-feira (24), o relator do caso, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, notificou o próprio chefe do Detran para apresentar todo o processo de despesa relativo à aquisição de 10 mil exemplares do impresso para “análise qualitativa da despesa”.
Nos autos do processo (TC 7045/2015), o delegado licenciado da Polícia Civil questiona o fato da maior parte dos exemplares do relatório estarem sem qualquer uso ou destinação no Detran. No total, o órgão de trânsito gastou quase R$ 67 mil para a impressão dos livros.
Na representação, Contarato também afirma que foram empregados nomes e imagens de pessoas atreladas a funções governamentais em diversos trechos do impresso. Para ele, o fato violaria os “preceitos básicos e éticos da atividade administrativa, que deve pautar-se pela impessoalidade e boa fé, sem intenção de promoção pessoal decorrente de ações efetivadas em prol da sociedade capixaba, principalmente o da impessoalidade”.
Essa denúncia já havia sido trazida pelo próprio Contarato à imprensa local logo após assumir o cargo no início desse ano. O atual diretor-geral do Detran expôs diversas indícios de irregularidades encontrados, além do anúncio de medidas para redução de gastos. Entre os gastos considerados pelo diretor como “desnecessários” estavam: a aquisição de livros didáticos, exemplares de relatório de gestão que não foram distribuídos, além do aluguel de estruturas para as blitze da lei seca e o alto número de comissões internas.
