A discussão sobre a compra de um imóvel para abrigar o Fórum de Vitória joga luzes sobre a realidade econômica do Poder Judiciário capixaba. Estão sobre a mesa da administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) seis propostas para compra de imóveis, cujos preços variam de R$ 66 milhões a R$ 128 milhões. Apesar da crise econômica enfrentada pelos governos em todas as esferas, o tribunal vive uma realidade bem mais confortável. Prova disso é que os recursos para a eventual aquisição do imóvel vão sair do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que hoje conta com uma receita superior a R$ 100 milhões por ano.
Os recursos do Funepj constituem uma espécie de “orçamento extra” do Tribunal de Justiça, que já conta com R$ 1 bilhão anuais oriundos do caixa do Estado, o chamado “duodécimo”, somente para custear as suas atividades. Pela legislação, o fundo tem como objetivo o reaparelhamento do Judiciário, sendo vedada a utilização de seus recursos, por exemplo, para cobrir despesas com salários e outros benefícios a togados e servidores – gastos que estão próximos de superar todos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas diferentemente da situação que ocorre com os gastos com pessoal, o dinheiro do Fundo está longe de se esgotar. Pelo contrário. No ano passado, o Tribunal de Justiça arrecadou R$ 113,79 milhões no fundo. A maior parte dos recursos veio do pagamento de custas processuais e taxas dos cartórios – hoje, os usuários pagam 25% do valor do serviço a título de taxa de fiscalização, sendo que o Funepj fica com 10%, ou seja, dois quintos do bolo. No balanço divulgado no Portal da Transparência do TJES, somente essas taxas renderam R$ 69,81 milhões.
Outra fonte de receitas do Fundo vem da receita de aplicações financeiras com os recursos do próprio Fundo. Vale explicar que, diferentemente do cidadão comum que pode optar por deixar o seu dinheiro em uma conta corrente que não gera rendimentos –, o poder público é obrigado a aplicar os recursos que não estão em uso. Somente no ano passado, o Funepj faturou R$ 13,28 milhões em rendimentos de aplicações financeiras. Foram arrecadados outros R$ 28,61 milhões repassados pelo Banestes, a título de remuneração para manutenção das contas judiciais do Poder Judiciário capixaba.
Com tantos recursos a disposição, o Funepj – que é administrado pela Presidência do TJES – não consegue sequer gastar o que arrecada. Em 2014, as despesas do Fundo foram de R$ 76,98 milhões, o que garantiu um superávit de R$ 36 milhões. Esse valor fica no caixa do Judiciário que pode utilizá-lo nos exercícios seguintes, a exemplo da suplementação de R$ 27 milhões, que foi autorizada por decreto pelo governador Paulo Hartung (PMDB) no início dessa semana. Antes de começar o exercício do ano passado, o saldo do superávit já era de R$ 60,45 milhões.
Nos seis primeiros meses de 2015, o Funepj já arrecadou R$ 66,84 milhões. Com isso, a estimativa é de que as receitas superem com facilidade os R$ 113 milhões registrados no ano passado. Diante deste cenário, a aquisição de um imóvel depende apenas do sim ou não do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, já que dinheiro não é um problema. Em entrevista aos jornais locais, o magistrado anunciou a publicação de um novo edital, desta vez, para levantar preços para aluguel das áreas, facilitando a escolha de uma opção mais viável.
