O governador Paulo Hartung (PMDB) baixou, nesta segunda-feira (27), dois decretos autorizando a abertura de créditos suplementares para o Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, serão remanejados R$ 12,2 milhões dentro dos orçamentos dos próprios Poderes para cobrir gastos com pessoal. As principais áreas afetadas pelas mexidas serão de tecnologia da informação, no caso do órgão ministerial, e de despesas com o provimento de novos cargos na corte de Contas.
De acordo com o Decreto nº 1321-S, o MP capixaba terá mais R$ 6,85 milhões para cobrir despesas com membros e servidores. Deste total, a rubrica de gastos com a contribuição previdenciária complementar terá R$ 5 milhões a mais, enquanto as despesas com indenizações e restituições aos procuradores de Justiça ficará com outros R$ 1 milhão. O decreto garante ainda mais R$ 850 mil para atender as despesas com auxílio-alimentação e outros benefícios assistenciais aos membros do órgão ministerial.
Por outro lado, o decreto do governador tira R$ 5 milhões da área de gestão da tecnologia da informação, além de cortes na rubrica de administração das Promotorias de Justiça (R$ 1 milhão), qualificação de pessoal (R$ 350 mil), gastos com publicidade institucional (R$ 300 mil) e apoio às ações do centro operacionais do MPES (R$ 200 mil). Para o exercício de 2015, o valor atualizado do orçamento global da instituição é de R$ 383 milhões.
Em relação ao Tribunal de Contas, o Decreto nº 1320-S transfere a íntegra dos novos recursos (R$ 5,36 milhões) para as despesas com a folha de pagamento do tribunal, prevista na rubrica de exercício do controle externo. Foram anuladas as seguintes dotações orçamentárias: pagamento de pessoal decorrente de concurso público (R$ 4,48 milhões), capacitação de recursos humanos (R$ 560 mil), contribuição patronal ao fundo previdenciário (R$ 300 mil) e contribuição do Estado ao regime de previdência complementar (R$ 20 mil). Para este ano, o TCE conta com um orçamento de R$ 153 milhões.
No início do mês, o governador já havia autorizado o Poder Judiciário a utilizar R$ 27 milhões oriundos do superávit do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) no exercício de 2014 para atender a despesas com custeio. Hoje, o orçamento do Tribunal de Justiça já supera a casa de R$ 1 bilhão, sem contar com a arrecadação do Fundo.
