O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União, protocolada na última segunda-feira (27), pediu a suspensão imediata do concurso para agente da Polícia Federal em todo o país. Para a Procuradoria, a Lei nº 12.990/2014, que reserva cotas para negros em concursos públicos federais, é “inconstitucional e inaplicável”.
O Movimento Negro Capixaba, por meio de suas entidades, repudiou a ação do MPF. Em nota a Movimento afirma que as políticas de ações afirmativas são demandas históricas do movimento negro, que visam o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade. As entidades ressaltam que a Lei 12.990 se enquadra nessa perspectiva e se soma a outras conquistas obtidas recentemente pelo povo negro no País.
Na nota, o Movimento também registra que Supremo Tribunal Federal em 2012 já julgou, por unanimidade, a constitucionalidade das ações afirmativas em ação ingressada pelo DEM, e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou, em junho, a adoção de cotas raciais nos concursos públicos do Poder Judiciário em todo o País.
“Esperamos que a Justiça Federal julgue improcedente os pedidos contidos na Ação Civil Pública e conclamamos imediatamente que Ministério Público Federal no Espírito Santo inicie a construção e implementação de um Plano de Enfrentamento ao Racismo Institucional com a participação do Movimento Negro”, diz a nota
Assinam a nota:
Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES
Instituto Ganga Zumba
Coordenação Estadual de Quilombo do Espírito Santo
Coletivo Negrada
Agentes de Pastoral Negros
Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune
Grupo de Cultura Afro Kisile
Fórum Estadual de Mulheres Negras
Levante Popular da Juventude – ES
Brigadas Populares – ES
Coletivo Fazendo Direito
Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES
Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/ES
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/ES
Fórum de Matrizes Africanas de Cariacica
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/ES
