O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Vila Pavão, Ivan Lauer, e mais duas pessoas por supostas fraudes em contrato público. Na decisão publicada nesta quarta-feira (29), o magistrado determinou a absolvição de outras sete pessoas, todas ex-secretários municipais, por falta de relação com o acordo sob suspeição. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, narra irregularidades no contrato para fornecimento de pneus para o município.
“Dá suporte a alegação dos requeridos [absolvidos], o fato de que exerceram o cargo de secretário municipal de pastas diversas no município de Vila Pavão durante a administração 2009/2012. Todavia, chefiaram Secretarias que não tinham por finalidade a aquisição e administração dos bens em questão e, consequentemente, a fiscalização da fiel execução do contrato em debate, incumbência esta conferida ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos”, pontuou o magistrado.
Sobre a eventual participação dos demais réus nas irregularidades, o magistrado apontou a necessidade de apurar a responsabilização de Ivan Lauer e dos ex-secretários Ivanir Pionti Koski e Paulo Roberto de Alcântara Soares. “Entendo que os fatos narrados na inicial acerca de possível liquidação irregular de despesa em todos os processos de aquisição e pagamento originados dos contratos, somados ao estudo técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontam para uma necessária instrução do feito, caso fique demonstrada a ocorrência dos atos narrados”, destacou Maxon Monteiro.
Os réus têm o prazo de 15 dias para apresentar a contestação à denúncia do Ministério Público. Eles também poderão recorrer da decisão que determinou o recebimento da ação, bem como o autor da denúncia sobre a absolvição sumários do restante dos requeridos (Dalmiro Sarter, Ingrid Wutke Costa, Lucinete Buge Zucatelli, Kédima Boone Rodrigues, Geraldo Luiz Simonassi, Antonio Alves de Souza Filho e Solange Rubin Hubner).
Desde abril, o ex-prefeito de Vila Pavão é réu em outra ação de improbidade por supostas fraudes no transporte escolar. A promotoria calcula um prejuízo de R$ 1,3 milhão pelo pagamento por serviços que não foram prestados. A defesa de Ivan Lauer nega todas as acusações. Em entrevista a uma rádio local, o ex-prefeito afirmou que a situação se deve ao ex-vice-prefeito Waldez Ferrari, que teria sido responsável pela denúncia mesmo após ter realizado pagamentos semelhantes durante seus três meses de interinidade no cargo.
