O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) publicou nesta terça-feira (4) o edital de chamamento público para locação de um imóvel para instalação do Fórum de Vitória. O prazo da consulta vai até o próximo dia 20. A consulta acontece depois do levantamento do preço de imóveis para compra no mês passado. A previsão é de que a administração opte pela alternativa mais vantajosa, seja o aluguel ou a compra em definitivo imóvel pronto com infraestrutura suficiente para receber o fórum, que hoje funciona de forma precária no Centro.
De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça, a consulta não gera compromisso de locação. No entanto, a administração do TJES aponta que, caso seja essa opção escolhida, o prazo mínimo de aluguel será de cinco anos, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, “com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas”. Não foi fixado um valor mínimo ou máximo para as propostas.
A convocação só aponta que os proprietários interessados devem disponibilizar um imóvel com área mínima de 7,6 mil metros quadrados. O edital também exige que o imóvel esteja em boas condições de uso, além de garantir acessibilidade e oferecer, no mínimo, 40 vagas de garagem – todas para jurisdicionados, nenhuma para o público. A única restrição no edital é quanto à localização, que veda imóveis nos bairros cortados pela Rodovia Serafim Derenzi sob justificativa de dificuldades de mobilidade.
A opção pelo aluguel de um imóvel é a alternativa do presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, para solucionar os problemas de infraestrutura no Fórum Muniz Freire, na Cidade Alta, que abriga as Varas Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões e da Fazenda Pública no município. Além de janelas e portas quebradas, as partes, advogados e juízes convivem com a superlotação e até problemas com o elevador. Atualmente, a administração do TJES recebeu seis propostas para compra de imóveis, cujos preços variam de R$ 66 milhões a R$ 128 milhões.
Mas apesar das restrições financeiras do Judiciário, os recursos para a eventual aquisição do imóvel vão sair do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que hoje conta com uma receita superior a R$ 100 milhões por ano. Em 2014, o Tribunal de Justiça arrecadou R$ 113,79 milhões no fundo, que fica com uma parcele de custas processuais e das taxas pagas pelos usuários de cartórios no Estado. Somente nos seis primeiros meses deste ano, o Funepj já arrecadou R$ 66,84 milhões.
