O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu a intervenção da Justiça no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A intenção é garantir que melhorias na BR-259. As decisões judiciais acerca do trecho (relacionadas a adequação dos acostamentos, restauração da rodovia, realização de sinalização vertical e horizontal, correção do desvio do Km 28, e instalação de postos de pesagem) vêm sendo ignoradas pela autarquia há pelo menos nove anos.
Segundo ação da Procuradoria da República em Colatina, o MPF requer que seja nomeado pela Justiça um administrador autônomo, independente, desvinculado da atual gestão da Superintendência Estadual do Dnit, para que essa pessoa adote as medidas administrativas necessárias para efetivamente executar aquilo que foi determinado nas decisões judiciais.
Além disso, o MPF/ES pediu a execução provisória da sentença proferida nos autos de ação civil pública movida em 2006, visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. Pela sentença, foram bloqueados R$ 391.836.724,66 de verbas públicas do Dnit, justamente por conta da demora da autarquia em realizar ações concretas, que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.
Como a sentença não está sendo cumprida, o MPF/ES vê no direcionamento pessoal da multa para o superintendente regional e para o diretor-geral do Dnit uma medida que se reputa viável, como forma de coagir os que têm efetivo poder para adotar as medidas administrativas e políticas necessárias ao cumprimento da determinação judicial.
Ainda em 2006, a Justiça havia concedido liminar obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem.
Os trabalhos, no entanto, estão parados desde 2009, por causa de um erro no projeto. Já foram gastos mais de R$ 8 milhões.
